Governador defende incentivos fiscais e admite punir empresas

29 de Outubro de 2026 as 05h 08min

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, defendeu a manutenção dos incentivos fiscais concedidos pelo estado e afirmou que a retirada dos benefícios poderia levar empresas a transferir suas operações para outras unidades da Federação.

Ao tratar da fiscalização das contrapartidas exigidas dos beneficiários, ele admitiu a aplicação de sanções a empresas que descumpram a legislação ou deixem de cumprir sua função social.

Pivetta citou o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), que estabelece regras para a concessão dos benefícios e prevê contrapartidas aos empreendimentos participantes. “Eu não vou exigir, a lei exige. Nós apenas cumprimos a lei”, afirmou. 

Ele também desafiou os interlocutores a apontar casos de empresas que não cumpram sua função social e que, por isso, estejam sujeitas a punições pelo poder público.

Na avaliação de Pivetta, os incentivos fiscais são necessários para preservar a competitividade dos negócios diante da carga tributária brasileira. O governador argumentou que a redução de alíquotas permite a continuidade das atividades econômicas e considerou positiva a reforma tributária nesse contexto. “Se for aplicar [a carga tributária] cheia, nenhuma empresa hoje funciona. Então, a reforma tributária é bem-vinda por isso”, disse.

Pivetta afirmou que a indústria mato-grossense recolhe R$ 14 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele incluiu nesse segmento atividades industriais ligadas ao agronegócio e sustentou que a ausência dos incentivos comprometeria a permanência desses empreendimentos no estado. “Nós temos 14 bilhões de arrecadação só das empresas da indústria, da indústria, da nova indústria de Mato Grosso, que é a indústria do agro. Se não tivesse o incentivo, teria nenhuma. Estariam instaladas em outros estados que oferecem os incentivos. E aí?”, declarou.

Fonte: DA REPORTAGEM