Governo consegue redução inédita de ICMS

Autorização veio junto ao Confaz para os setores de calçados, confecções e têxtil

12 de Julho de 2021 as 19h 00min

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), conseguiu autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para reduzir a base de cálculo do ICMS das operações internas promovidas por contribuintes optantes pelo Simples Nacional e pelo SIMEI dos setores de calçados, vestuário, confecções e tecidos no Estado.

A ação é inédita no País e foi regulamentada por meio de Decreto, assinado pelo governador Mauro Mendes na sexta (9), que passa a vigorar a partir do dia 1º de agosto. “Hoje muitas empresas que estão ali na faixa de MEI e do Simples, quando começa a bater no teto têm dificuldades para crescer, porque aumenta muito a carga tributária. O Governo de Mato Grosso, através de um trabalho espetacular do nosso secretário de Fazenda, conseguiu aprovação no Confaz e Mato Grosso será pioneiro na redução da carga tributária para este setor. É um dever do Estado interagir para permitir o crescimento das pequenas e micro empresas”, disse o governador Mauro Mendes.

“É um incentivo à produtividade, um incentivo para que as empresas mato-grossenses desses setores que sofreram muito com a pandemia possam crescer. É um setor que emprega muito, então esse estímulo vai contribuir pra que a gente mantenha esses postos e que aumente o número de trabalhadores. Essa é uma iniciativa inédita no Brasil e Mato Grosso, com isso, está dando um exemplo do que pode ser adotado em todos os demais estados”, frisou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Calçados e Couros do Estado (Sincalco-MT), Junior Macagnam, afirmou que o benefício fiscal era pleiteado pelo setor há anos, mas só foi garantido pela atual gestão do Governo do Estado.

“Agradecemos ao governador e ao secretário Gallo por atender essa reivindicação, que já vem de longa data e vai fazer com que o setor cresça, se desenvolva e gere mais emprego e renda no nosso Estado. Hoje temos uma lei que é segura, constitucional e com todas as garantias. Esperamos que essa parceria dure por muito tempo”, destacou Macagnam.

A suplente de senadora Margareth Buzetti, que também participou do ato de assinatura do Decreto, reforçou que a regulamentação do benefício corrige distorções e garante equidade para que esses trabalhadores possam crescer e se desenvolver.

“Eram empresas não estavam na Reforma Tributária, então estavam em desvantagem. E hoje o Governo está corrigindo isso. É muito importante porque se você fomenta o comércio, você fomenta geração de emprego e renda e arrecada mais impostos. Um comércio forte é também uma indústria forte”, pontuou.

Fonte: DA REPORTAGEM - com assessoria