Governo e Aprosoja comemoram vitória histórica no agro

07 de Janeiro de 2026 as 08h 43min

A Moratória da Soja, pacto ambiental de quase 20 anos que condicionava compra de grãos à não produção em áreas desmatadas, sofreu reviravolta política e legal. Abiove e grandes tradings não constam mais entre os signatários no site do acordo, após lei de Mato Grosso que condiciona incentivos fiscais à saída. Produtores rurais e entidades locais veem na decisão uma vitória contra regras consideradas supralegais e prejudiciais. 

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, anunciou o fim prático da Moratória da Soja no estado. Segundo ele, a Abiove — entidade que representa as grandes tradings compradoras de soja e milho — comunicou oficialmente a saída do pacto ambiental, que impunha restrições além da legislação brasileira. A partir de agora, o Código Florestal passa a ser o único parâmetro para exigências ambientais no setor. “Recebi nesse momento um comunicado oficial da Abiove… a partir de agora essas empresas deverão cumprir a legislação ambiental do nosso país. O Código Florestal Brasileiro será a baliza”, disse.

Com o tempo, produtores de Mato Grosso passaram a criticar o pacto, alegando prejuízos econômicos e a imposição de regras acima da lei. A recente legislação estadual, que condiciona incentivos fiscais à saída do acordo, acelerou a decisão das empresas. “Essa é uma vitória do Estado de Mato Grosso. Nós tínhamos exigências que traziam prejuízos aos produtores, criando regras muito acima da lei brasileira. Chegamos ao início de 2026 com esse problema resolvido”, comemorou o governador.

Para os produtores rurais, a decisão representa o fim de uma longa disputa jurídica e política. O presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, afirma que a entidade sempre considerou a Moratória da Soja um acordo privado, ilegal e incompatível com o Código Florestal. Segundo ele, a saída das tradings corrige distorções que penalizavam quem já cumpria a legislação ambiental. “Hoje é um dia muito importante para os produtores de soja. Celebramos uma vitória depois de tantos anos sendo prejudicados por um acordo incompatível com a legislação nacional”, disse.

A Aprosoja também destaca que decisões recentes do Supremo Tribunal Federal e do Cade reforçaram a segurança jurídica e apontaram possíveis irregularidades econômicas no pacto. Com a Moratória da Soja sem validade a partir de 1º de janeiro, o setor passa a operar exclusivamente sob as regras do Código Florestal, enquanto o mercado internacional acompanha os desdobramentos dessa mudança no maior estado produtor de soja do país. “É um reconhecimento de que a Aprosoja Mato Grosso estava do lado certo. Seguimos comprometidos com práticas responsáveis, com a lei brasileira e com um ambiente justo para os produtores”, finalizou.

Na página 8 desta edição do Diário do Estado MT, confira os detalhes do que é a Moratória da Soja.

Fonte: DA REPORTAGEM