Governo Federal tende a renovar concessão da Energisa em MT

02 de Junho de 2025 as 17h 49min

O governo federal tende a renovar por mais 30 anos o contrato de concessão da Energisa em Mato Grosso, desde que a empresa cumpra os novos critérios de qualidade definidos pelo Decreto nº 12.068, de 2024. A declaração foi dada pelo diretor do Departamento de Políticas Setoriais do Ministério de Minas e Energia (MME), Frederico Teles, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa.

Segundo o diretor, a renovação não será automática. Todas as distribuidoras serão avaliadas conforme as exigências do novo marco regulatório, que passou a orientar os processos de concessão de serviços de energia elétrica no país. “O decreto prevê dois caminhos: a prorrogação ou a licitação. A preferência é pela renovação, mas se a empresa não cumprir os parâmetros, será substituída por meio de licitação”, afirmou.

A atual concessão da Energisa vence em julho de 2027. Durante a audiência, parlamentares e representantes da sociedade civil discutiram a permanência da empresa no estado. Teles destacou que a substituição de concessionárias por meio de nova licitação é um processo complexo e demorado. Por isso, o governo considera a prorrogação como o caminho mais viável, desde que haja conformidade técnica e financeira.

Entre os critérios de avaliação estão os indicadores DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora). O DEC mede, em média, quantas horas por ano um consumidor fica sem energia elétrica. Já o FEC calcula a quantidade média de vezes que ocorrem interrupções no fornecimento.

Entre os avanços citados estão a exigência de investimentos imediatos, metas mínimas por conjunto elétrico, e a adaptação às mudanças climáticas. Segundo o diretor, o texto legal prevê ainda mais transparência na comunicação com os consumidores. “O decreto obriga as empresas a apresentar informações claras sobre indenizações diretamente na fatura e reforça a proteção de dados pessoais. As concessionárias precisarão se adequar para manter a concessão”, concluiu.

Fonte: DA REPORTAGEM