Governo libera acesso de informações que sejam objeto de investigação

Objetivo da medida é facilitar o trabalho dos órgãos de controle e a preservações das provas

29 de Maio de 2019 as 00h 00min

CLEMERSON SM

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Depois da formalização do trabalho em conjunto entre Controladoria Geral do Estado e Tribunal de Contas do Estado, para monitorar os gastos do Executivo com a folha de pagamento dos servidores públicos, o Governo do Estado, através de decreto decidiu liberar o acesso a quaisquer informações do Estado que sejam objeto de investigação.

“Isso vai facilitar o trabalho de controle e investigação, pois não será mais necessário que busque o Judiciário para pedir buscar e apreensão. Isso ajudará a preservar a maioria absoluta de servidores públicos, que é formada por pessoas sérias e honestas, de uma exposição desnecessária sobre uma dúvida que possa ser lançada em uma determinada investigação”, destacou o governador Mauro Mendes.

Ideia é que a partir de agora, havendo qualquer procedimento investigatório, um delegado ou um membro do Ministério Público, passará a ter acesso imediato aos detalhes da administração pública.

Na avaliação do governador, a medida irá facilitar não apenas o trabalho dos órgãos de controle, mas também que as provas sejam preservadas e a investigação possa ter uma conclusão.

Com essa medida, o governo oferecerá maior transparência na gestão pública e contribuirá com a melhoria nos sistemas de controle, bem como facilita as redes de controle e combate à corrupção na administração pública, por meio da integração de atividades desenvolvidas pelos órgãos do Poder Executivo.

O decreto, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (28). O procurador-geral, José Antônio Borges, destacou que o decreto “é uma forma positiva e transparente e mostra a vontade do governo de ter um diálogo e não apresentar nenhum receio de ter investigações com relações às condutas que ocorram dentro da administração, que é muito grande. Por isso que é necessário a transparência do governo para que haja uma boa governância dos recursos públicos”.