Governo quer acabar com multas ambientais dando 90% de desconto

13 de Outubro de 2022 as 18h 08min

Inúmeras fazendas do estado de Mato Grosso precisam se regularizar junto à Secretaria de Meio Ambiente. Só em 2021 foram emitidas R$ 2 bilhões em infrações ambientais.

No entanto, agora os produtores rurais passam a ter condições facilitadas de pagamento de suas pendências ambientais, bem como regularizar seu passivo ambiental. Novo decreto dá oportunidades de regularização ambiental.

As condições facilitadas às fazendas vieram com uma nova resolução do governo de Mato Grosso, com o Decreto nº 1.436, de 18 de julho de 2022.

A legislação trata da apuração das infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e regulamenta o Programa de Conversão de Multas Ambientais.

“A conciliação ambiental é uma realidade desde o final de 2019, através dos órgãos de atuação federal”, diz a advogada mato-grossense Rebeca Youssef, gestora rural e com especialização em Agronegócio pela Esalq.

Fonte: DA REPORTAGEM