Guimarães alerta para prejuízo bilionário com cobrança

18 de Setembro de 2025 as 18h 49min

O deputado estadual Diego Guimarães afirmou que a cobrança da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) pelo Governo do Estado pode gerar prejuízos bilionários ao setor empresarial. A TACIN financia as vistorias do Corpo de Bombeiros com objetivo de prevenir incêndios. O STF havia suspendido a taxa em 2021, julgando-a inconstitucional, mas reverteu a decisão em março deste ano.

Diante disso, Diego propôs o Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2025, que prevê perdão fiscal e evita a negativação das empresas que deixaram de pagar a taxa nos últimos anos. “Houve o julgamento emblemático do STF, que avaliou a taxa de incêndio como constitucional. Agora, os Estados terão que cobrar. Isso poderá gerar um saldo milionário ou bilionário e negativar muitas empresas”, afirmou o deputado.

Ele acrescentou que é necessário ampliar o debate sobre a remissão da taxa para não prejudicar empresários, comerciantes e produtores do agronegócio. “Precisamos evitar efeito cascata que retire empresas de programas de incentivo ao crescimento do Estado”, disse Diego.

O parlamentar destacou que, para viabilizar o perdão fiscal, seria ideal apresentar um estudo de impacto orçamentário, mas ressaltou que o Estado não lançou previsão de arrecadação da TACIN nos últimos anos. “Nos últimos anos, em nenhum momento houve previsão de cobrança. Por isso, acredito que o estudo não seria necessário”, disse.

Diego contou ainda que lideranças do parlamento e do governo demonstraram interesse no projeto. “Conversei com o vice-governador Otaviano Pivetta, que se mostrou sensível à pauta. Espero que o secretário de Fazenda, o chefe da Casa Civil e o governador construam um trabalho conjunto para não onerar empresas que foram dispensadas da taxa”, concluiu.

Fonte: DA REPORTAGEM