Hoje é celebrado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

21 de Janeiro de 2022 as 08h 00min

Instituído no ano de 2007 pela Lei 11.635, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é celebrado anualmente em 21 de janeiro. A data tem o objetivo de reforçar o princípio constitucional do respeito à diversidade religiosa e engajar a população na luta conta todo tipo de discriminação e preconceito religioso.

Além de a Constituição Federal assegurar a liberdade de crença, no Brasil a intolerância religiosa é considerada crime, previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89. Mesmo assim, a questão requer atenção e é tema de diversas proposições apresentadas em nível nacional, estadual e municipal.

Em Mato Grosso, está em tramitação o Projeto de Lei 1213/2021, apresentado pelo deputado estadual Allan Kardec (PDT), que cria subtítulo denominado “Intolerância Religiosa” nos registros de ocorrência da polícia civil do estado e dispõe sobre a produção e a divulgação de dados estatísticos pela Secretaria de Segurança Pública.

Conforme texto da proposta, as ocorrências policiais relacionadas a atos contra instituições religiosas ou seus praticantes, individualmente, quando em razão da religião professada, deverão ser classificadas como “Intolerância Religiosa”, independentemente do tipo penal tratado, estando ou não em concurso de crimes.

As estatísticas deverão ser utilizadas pela Secretaria de Segurança Pública, que realizará estudos específicos sobre os crimes que envolvam intolerância religiosa, objetivando analisar o fenômeno e propor alternativas para o combate à impunidade a estes crimes.

Fonte: DA REPORTAGEM