Instituto manifesta que ferrovia Sinop-Miritituba é “inviável”

05 de Fevereiro de 2026 as 03h 57min

O Instituto Sócio Ambiental Floranativa (ISAF) apresentou ao Supremo Tribunal Federal um estudo apontando que a obra da ferrovia Sinop-Miritituba, a “Ferrogrão”, é “técnica e financeiramente inviável” e que, para ser construída, até a BR-163 precisaria ser deslocada, causando danos irreversíveis ao Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. A ferrovia, com 933 km de extensão, ligará Sinop a Miritituba, em Itaituba/PA, e tem capacidade projetada para transportar até 66 milhões de toneladas por ano.

Em manifestação complementar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute a redução do parque para viabilizar a Ferrogrão, o instituto, atuando como amicus curiae, afirma que o projeto não respeita normas ambientais e apresenta graves inconsistências técnicas. O documento foi encaminhado ao ministro relator Alexandre de Moraes.

Segundo a petição, a Medida Provisória 758/2016, convertida em lei, alterou ilegalmente os limites do Parque Nacional do Jamanxim sem observar o rito de lei específica exigido pela Constituição. “A ampliação da faixa de domínio da BR-163 para incluir o traçado da ferrovia foi feita de forma inconstitucional”, afirma o texto. O instituto sustenta que, mesmo com essa alteração, a obra é inviável devido às características topográficas da região.

O estudo técnico anexado à manifestação afirma que a ferrovia exigiria cortes em morros de até 50 metros de altura e aterros em vales, com necessidade de desmate lateral de 50 a 100 metros de cada lado. “Isso evidencia que até mesmo a BR-163 precisaria ser deslocada para viabilizar a construção da Ferrogrão, de modo que o Parque Nacional do Jamanxim seria afetado de forma irreversível”, alertam os advogados do instituto. Eles acrescentam que há mais de 20 interferências diretas com a rodovia e violações a normas do DNIT e da VALEC.

Além dos vícios formais, o Instituto Floranativa aponta inconstitucionalidade material devido à supressão, durante a tramitação no Congresso, da medida compensatória que previa a ampliação da área protegida. “A supressão da compensação ambiental viola os princípios da vedação ao retrocesso e da proteção integral do meio ambiente”, argumenta a petição. O documento também cita que não houve estudos técnicos que comprovem a manutenção da integridade dos atributos ambientais do parque, como a Constituição.

O julgamento da ação no STF está suspenso desde outubro de 2025, após pedido de vistas do ministro Flávio Dino. Na ocasião, o relator Alexandre de Moraes havia votado pela constitucionalidade da lei, desde que o Executivo editasse decreto para compensar a área reduzida do parque. O projeto da Ferrogrão, segundo o governo federal, segue como prioridade no Plano Nacional de Logística 2050, com leilão previsto para setembro de 2026.

EM CONTRAPARTIDA...

Por outro lado, durante encontro com lideranças em Sinop, em julho passado, o presidente da empresa que idealizou a ferrovia Sinop-Mirituba, Guilherme Quintela, apresentou as atualizações feitas no projeto e informou que o ministério dos Transportes está intermediando a licença ambiental, última etapa do processo.

Quintela declarou que não há nenhum impedimento para o governo prosseguir os procedimentos e ser feita licitação que deve sair até o próximo mês de março. Se essa previsão se consolidar, é possível que em 2035 a ferrovia fique pronta.

O estudo da empresa Estação da Luz, aponta que a alteração no projeto não impactou na extensão que continuará sendo de 933 km, às margens da 163. Não haverá túneis, ou relocação da população no traçado, aponta o estudo. Serão construídas 65 pontes ferroviárias (81, mil metros) 4 viadutos (493 metros) e 10 viadutos rodoviários.

O projeto prevê 166,1 mil toneladas de trilhos. Serão usados 2 mil dormentes de concreto para os trens passarem e haverá 48 pátios ferroviários. A maior ponte será no rio Peixoto (entre Peixoto e Matupá) com 250 metros de comprimento. Os ramais de Sinop a Lucas do Rio Verde ficam previstos para segunda etapa.

A projeção é que a ferrovia proporcione para produtores rurais e empresas de Mato Grosso economia de 20% na tonelada do frete de produtos exportados via Miritituba para Europa, Ásia e África, o que representa R$ 8 bilhões/ano de redução de custos. A demanda projetada para a Ferrogrão até o ano de 2095 é de 69 milhões de toneladas.

Fonte: DA REPORTAGEM