INVESTIGAÇÃO: CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal faz balanço em reunião

Muitos documentos requisitados pela CPI que não foram entregues

05 de Junho de 2021 as 08h 55min

DA REPORTAGEM

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal reuniu a equipe para discutir o andamento dos trabalhos na tarde desta quarta-feira (2). Consultores e assessores que auxiliam na investigação nos segmentos de mineração, agronegócio e frigoríficos, sugeriram novas oitivas e também apresentaram o avanço das investigações.

Um dos entraves apontados no encontro é que ainda há muitos documentos requisitados pela CPI que não foram entregues. O presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), disse esperar que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) compartilhe informações sobre exportações repassadas pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MT), após determinação judicial.

“Vamos acelerar o pedido para termos o mais breve possível esses documentos em mãos e fazermos um relatório completo”, afirmou o parlamentar, que considera estender a CPI até o recebimento dos dados.

Para o deputado Carlos Avallone (PSDB), é preciso investigar mais a fundo se há sonegação nas exportações. “Pela explanação do secretário adjunto [da Sefaz] Fábio Pimenta, não há muito problema nas exportações, mas há um trabalho do Tribunal de Contas investigando isso que também vai ajudar a CPI”, avalia. Ele disse ainda que o relatório final da CPI vai medir os impactos da Lei Kandir na arrecadação do estado a partir de estudos e oitiva de economistas.

Na área da mineração, o consultor Clóvis Valente sugeriu que fossem ouvidas mais duas empresas do setor antes da finalização da investigação sobre o segmento e também de representante da Secretarial Estadual de Meio Ambiente (Sema/MT), já que a pasta tem responsabilidade nos licenciamentos para exploração de minérios.

“A importância dessa reunião é ouvir os consultores, as posições são técnicas para que tomemos decisões políticas. Temos uma dezena de consultores em todo estado, em Brasília, nos subsidiando com informações”, resumiu Wilson Santos.