IR terá restituição automática para pequenos contribuintes

18 de Março de 2026 as 15h 41min

Contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda retidos na fonte e não entregarem a declaração poderão receber a restituição automaticamente. A novidade foi anunciada pela Receita Federal como parte das regras do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026.

A medida será testada ainda como projeto-piloto, por meio de um lote especial de restituição automática, com pagamento previsto para o dia 15 de julho. A iniciativa busca alcançar principalmente pessoas de menor renda que, mesmo tendo direito à restituição, acabam não recebendo por não serem obrigadas a declarar.

O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025, começa na próxima segunda-feira, dia 23, e segue até 29 de maio. Devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ao longo do ano passado, além de outros critérios definidos pela Receita.

Apesar da atualização na faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês já estar em vigor, a mudança não terá impacto nesta declaração. Isso porque o envio em 2026 considera os rendimentos obtidos em 2025. Na prática, a nova regra só passará a valer na declaração de 2027.

Outro ponto importante é que estar isento do pagamento mensal do imposto não significa, necessariamente, estar dispensado da declaração, já que a obrigatoriedade também leva em conta fatores como patrimônio, investimentos e operações financeiras.

O calendário de restituições também foi ajustado e, neste ano, os pagamentos serão feitos em quatro lotes, com início em 29 de maio e término em 28 de agosto. A expectativa da Receita Federal é de que milhões de contribuintes enviem a declaração dentro do prazo. Assim como nos anos anteriores, quem entregar mais cedo e sem pendências tende a receber a restituição nos primeiros lotes.

Fonte: DA REPORTAGEM