Isenção de IPVA para veículos antigos avança no Congresso

09 de Dezembro de 2025 as 13h 31min

A proposta que desobriga veículos terrestres com mais de 20 anos do pagamento de IPVA chegou à etapa de promulgação após passar pelas duas Casas. A mudança, prevista na PEC 72/2023, de iniciativa do senador Cleitinho (Republicanos–MG), altera o artigo 155 da Constituição para impedir a cobrança do imposto sobre automóveis, caminhonetes e veículos mistos fabricados há duas décadas.

O texto aprovado também amplia a isenção para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, conforme ajuste feito pelo relator no Senado, senador Marcos Rogério (PL–RO). A mudança deve impactar sobretudo estados que ainda não preveem essa dispensa, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Nos estados que já adotam a isenção, como Rondônia, nada muda na prática. A proposta se junta às regras introduzidas após a reforma tributária de 2023, que ampliou o alcance do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, mas preservou imunidades para aeronaves agrícolas, embarcações de transporte aquaviário, barcos de pesca, plataformas móveis de uso econômico e maquinário agrícola.

A PEC foi aprovada no Senado em março de 2024, depois de avaliação na Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu parecer favorável de Marcos Rogério. O Plenário concluiu os dois turnos após cinco sessões de discussão e acordo para quebra de interstício. Em ambas as votações, o placar foi de 65 votos a favor e quatro contra.

Na Câmara, a análise ocorreu em dois turnos. O primeiro registrou 412 votos favoráveis e quatro contrários; o segundo, 397 votos a favor e três contrários. O relator na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen, apoiou integralmente o texto vindo do Senado.

Fonte: DA REPORTAGEM