Olá! Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo. Ao utilizar este site, você concorda com o uso de cookies.

Quarta Feira, 22 de Maio de 2024

Noticias

Isonomia tributária já!

12 de Abril de 2024 as 09h 49min

É urgente que o Governo Federal estabeleça igualdade de condições tributárias entre empresas nacionais e as plataformas internacionais de e-commerce, para que a concorrência seja justa e equilibrada.

Nesse sentido, há duas alternativas: revogar a isenção de 50 dólares do Imposto de Importação para mercadorias que ingressem no mercado interno; ou conceder isenções equivalentes aos produtos fabricados e comercializados no país.

De uma maneira ou de outra, é necessário corrigir essa distorção, pois o benefício concedido às estrangeiras gerou, e gera danosa concorrência contra a indústria e o varejo brasileiro, principalmente nos setores têxtil e de confecção.

Tais segmentos empregam formalmente 1,3 milhão de pessoas, sendo cerca de 70% ocupados por mulheres. Quanto ao porte das empresas mais de 80% são pequenas e médias de um total de 23 mil com 5 ou mais funcionários, presentes em todo o território nacional.

Agravadas por outros conhecidos fatores que limitam a produtividade da indústria nacional, as condições desiguais geradas por esse cenário pressionam o setor têxtil e de confecção, que registrou perda de mais de 20 mil empregos formais em 2023. O preocupante indicador resulta, em grande parte, queda de 7% na produção de vestuário e de 4,6% nas vendas do varejo na comparação com 2022.

Infelizmente, o empresário que observa os primeiros passos deste 2024 não tem motivo para comemorar. Em janeiro, as importações de produtos têxteis e de confecção cresceram 26,5% em relação ao mesmo mês do ano passado, e competidores com apetite para avançar sobre o mercado brasileiro parecem não poupar esforços para ampliar sua capacidade produtiva. Exemplos de empresas internacionais de e-commerce avançando no mercado não faltam.

Entre os maiores vendedores mundiais de peças de vestuário estão os países asiáticos que continuam a realizar elevados investimentos em sua indústria com suporte de seus governos. Diante das mudanças na geopolítica estamos vendo movimentos de busca de novos mercados para escoar seus excedentes produtivos, e o nosso país é um dos alvos desta ofensiva.

Em contrapartida, no Brasil, a desigualdade na taxação abrange gama muito elevada do volume de produtos comercializados, pois o ticket médio nas vendas do segmento de moda ao consumidor final é inferior ao valor em reais equivalente aos 50 dólares da isenção concedida às empresas estrangeiras.

Para se entender melhor a questão, o Governo Federal instituiu, em 30 de junho de 2023, por meio da Instrução Normativa 2.146/2023, o Programa Remessa Conforme, que estabeleceu uma série de boas práticas para a entrada de mercadorias no País, estimulando a correção e a probidade.

Também foi definida a cobrança de 17% do ICMS para esses ingressos, algo muito positivo apesar dessa alíquota estar abaixo da aplicada aos produtos brasileiros em vários estados. Não sabermos se está sendo devidamente cobrada e recolhida aos cofres públicos.

Porém, o Ministério da Fazenda publicou, na mesma data, a Portaria 612/2023, concedendo a isenção de 50 dólares para as empresas internacionais de e-commerce que adotem as diretrizes do Remessa Conforme. Ou seja, criou-se uma autêntica recompensa tributária para as plataformas que trabalharem com o devido compliance.

No entanto, as indústrias e varejistas brasileiros, sejam de pequeno, médio ou grande porte, que estão em conformidade com a legislação, recolhendo tributos sobre toda e qualquer venda realizada, sem benefício algum, devem pagar impostos e seguir as regras fiscais.

Criou-se, assim, uma efetiva concorrência desigual, pois as condições diferentes ocasionam prejuízo grave às empresas nacionais e aos empreendedores e trabalhadores dos setores afetados. Enquanto as brasileiras são taxadas sobre todas as vendas destinada ao mercado interno por tributos da União e dos estados as plataformas internacionais de e-commerce estão isentas até 50 dólares dos impostos federais, incluindo o de importação.

Outra desigualdade nociva diz respeito às regras de etiquetagem e características técnicas dos produtos. As empresas nacionais, como deve mesmo ser, estão obrigadas a cumprir uma série de exigências, que, pelo menos por enquanto, não são fiscalizadas nos itens importados por meio das plataformas eletrônicas estrangeiras. Isso também implica riscos para os consumidores quanto à qualidade e segurança das mercadorias.

Cabe ressalvar que todos os negócios são muito bem-vindos, num regime global de competição saudável. Entretanto, é fundamental que todos tenham o mesmo tratamento tributário e de fiscalização para que a competição seja justa, aderente aos preceitos do livre mercado e atenda aos legítimos interesses e anseios dos consumidores.

Por isso, é urgente restabelecer a isonomia tributária. Ou será que daremos o “empurrão” para que potências produtivas e comerciais acumulem bilionárias cifras com suas exportações enquanto nós faremos a exportação de emprego e renda para outros países?

Fonte: FERNANDO VALENTE PIMENTEL É DIRETOR-SUPERINTENDEN

Veja Mais

Delegado é alvo de operação após dirigir veículo apreendido até GO

Publicado em 22 de Maio de 2024 ás 15h 30min


Scheila se reúne com ministério para alinhar entrega da 6ª etapa do Nico

Publicado em 22 de Maio de 2024 ás 13h 36min


Algodão 24/25: fertilizantes e corretivos puxam recuo do custeio

Publicado em 22 de Maio de 2024 ás 12h 40min


Jornal Online

Edição nº1300 23/05/2024