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Domingo, 14 de Setembro de 2025

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ITR 2025: prazo para envio da declaração termina no dia 30 de setembro

05 de Setembro de 2025 as 06h 15min

Produtores rurais devem ficar atentos ao prazo – Foto: Divulgação

Produtores rurais de todo o Brasil devem ficar atentos: o prazo para envio da Declaração de Imposto Territorial Rural (ITR) 2025 vai até 30 de setembro. A entrega correta do documento não apenas evita multas e juros, mas também garante benefícios fiscais, contribui para um planejamento tributário eficiente e assegura tranquilidade em relação às obrigações com a Receita Federal.

Neste ano, algumas mudanças tornam o processo mais prático e seguro. O envio pode ser feito de forma totalmente digital, diretamente no site da Receita, o que facilita a rotina do produtor. Para pessoas jurídicas, o uso do certificado digital segue obrigatório, garantindo a autenticidade e a proteção das informações transmitidas. Outro ponto de atenção é o valor da terra nua, que deve respeitar a tabela elaborada por cada prefeitura e considerar três faixas de referência. Divergências nesse item podem levar a multas ou ajustes futuros. Já para imóveis registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), há uma novidade importante: as áreas de reserva legal são automaticamente incluídas, dispensando a necessidade de apresentar o Ato Declaratório Ambiental (ADA).

O ITR é composto basicamente por duas partes. A primeira é o cadastro do imóvel, que reúne dados como localização, tamanho da área, registro e informações sobre o proprietário. A segunda é o cálculo do imposto, que considera as deduções possíveis e eventuais compensações. Para a advogada Viviane Morales, diretora administrativa da Lastro, a atenção ao preenchimento é crucial. “Qualquer inconsistência pode gerar questionamentos da Receita Federal. É importante ter cuidado com a classificação das áreas, valores lançados e atualização cadastral, pois o correto preenchimento garante o acesso a benefícios fiscais e evita problemas futuros”, explica.

O imposto tem ainda uma função estratégica para quem adquiriu propriedades recentemente. O valor declarado em 2025 servirá de referência para o cálculo de ganho de capital em uma futura venda, evitando tributações mais pesadas. Além disso, a declaração correta permite acessar benefícios relacionados a áreas de preservação e de reserva legal, além de facilitar a participação em programas de incentivo à agricultura sustentável.

“Mais do que uma obrigação, o ITR é uma ferramenta que pode gerar vantagens competitivas no longo prazo”, reforça Gustavo Venâncio, diretor comercial da Lastro Agronegócios.

A Receita Federal recomenda que os produtores não deixem para a última hora, justamente para evitar erros comuns como omissão de informações, valores desatualizados ou falhas na documentação. Antecipar o envio garante tempo para revisar dados, corrigir eventuais inconsistências e evitar multas que podem chegar a 1% ao mês do valor devido, com cobrança mínima de R$ 50.

Nos últimos anos, o número de fiscalizações relacionadas ao ITR aumentou. Em 2024, a Receita cruzou informações do imposto com dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), identificando milhares de inconsistências em todo o país. A tendência é que em 2025 a checagem seja ainda mais rigorosa, especialmente em áreas relacionadas a preservação ambiental e uso da terra.

Outro ponto que tem ganhado relevância é a digitalização do campo. Softwares de gestão rural e escritórios de contabilidade especializados têm ajudado produtores a organizar documentos e declarar de forma mais segura. “Hoje, a tecnologia permite reduzir riscos e ganhar agilidade. Um simples erro de cálculo pode significar prejuízos, por isso é importante contar com apoio especializado”, destaca Morales.

O produtor que deixar de declarar dentro do prazo não apenas paga multa, mas também fica sujeito a restrições em linhas de crédito rural e programas de financiamento governamentais. Isso porque bancos e agentes de fomento costumam exigir a comprovação de regularidade fiscal antes de liberar recursos.

Todas as informações oficiais, formulários e orientações estão disponíveis no site da Receita Federal. Cumprir a obrigação corretamente, segundo especialistas, é mais que uma exigência legal: é uma forma de organizar a gestão fiscal da propriedade, reduzir riscos e garantir vantagens estratégicas no futuro.

Fonte: DA REPORTAGEM

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