Jayme defende aprovação urgente do novo seguro rural

14 de Abril de 2025 as 05h 04min

O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu nesta semana a aprovação imediata do Projeto de Lei nº 2.951/2024, que reformula o modelo de seguro rural no país. Relator da proposta em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o parlamentar participou do XXVIII Congresso Internacional da Associação Latina Americana para o Desenvolvimento do Seguro Rural, onde fez uma defesa enfática do projeto.

O texto prevê a criação efetiva do chamado “Fundo Catástrofe”, instituído por lei em 2012, mas nunca colocado em prática. A proposta destina R$ 4 bilhões ao fundo, com aportes de recursos públicos e privados, para oferecer proteção aos produtores diante de eventos climáticos extremos, como secas prolongadas e chuvas intensas. “O nosso produtor precisa de segurança para produzir. Ele precisa de um seguro que caiba no bolso, que garanta acesso ao crédito e ajude a baixar os juros”, afirmou Jayme Campos.

O projeto também prevê incentivos para produtores que aderirem ao seguro rural, como prioridade no acesso ao Plano Safra e taxas de juros reduzidas. A medida, segundo o senador, visa ampliar o alcance da política e torná-la mais atrativa ao campo.

De autoria da senadora Tereza Cristina (PL-MS), a proposta foi construída em diálogo com representantes do setor. Jayme afirmou que o modelo atual é limitado, burocrático e desestimulante. Ele apresentou dados mostrando que, em 2021, havia 212 mil contratos de seguro rural no país, cobrindo 14 milhões de hectares. Hoje, são apenas 138 mil contratos, com 7 milhões de hectares protegidos — cerca de 20% da área plantada, contra 80% nos Estados Unidos.

O texto do projeto também prevê melhorias na governança do sistema, com criação de um Conselho Fiscal, maior transparência e regras claras de prestação de contas. “Vamos dar ao mercado segurador a estrutura necessária para tornar essa política pública efetiva e confiável”, declarou o senador.

Jayme Campos lembrou ainda que as perdas provocadas por eventos climáticos se intensificaram nos últimos anos. “Na última década, o Brasil perdeu R$ 287 bilhões em produção agrícola e pecuária devido a eventos extremos de clima”, alertou.

O evento internacional, realizado com apoio do Ministério da Agricultura, reuniu 35 conferencistas e representantes de diversos países. O senador encerrou sua participação com um apelo ao Legislativo. “O Congresso reconhece que vivemos tempos desafiadores. Precisamos dar essa resposta rápida ao setor que mais sustenta a economia brasileira”, concluiu Jayme.

Fonte: CLEMERSON SM