Juíza palestra sobre reforma trabalhista

Reforma que ainda divide opiniões tem, no total, 209 modificações na CLT

26 de Julho de 2019 as 00h 00min

ASSESSORIA

DE IMPRENSA

Aprovada pelo Congresso Nacional, a Reforma trabalhista ainda divide opiniões, mas a Juíza do Trabalho da 1ª Vara de Várzea Grande, Graziele Cabral Braga de Lima, avalia como positiva as mudanças propostas.

“No meu ponto de vista, o estímulo às ações judiciais responsáveis é o principal ponto positivo da reforma, que colocará um ponto final nas aventuras jurídicas que abarrotam o judiciário trabalhista. A limitação do ativismo judicial e o maior respeito à autonomia negocial entre empregados e empregadores também são pontos fortes das alterações legislativas”, disse.

A magistrada explica que no total, são 209 modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943. Entre as principais alterações, estão: a Relação de emprego e contrato de trabalho; Contratação de trabalhador autônomo; Terceirização; Trabalho intermitente; Contrato de trabalho do hiperssuficiente; Multas por falta de registro; Teletrabalho; Tempo à disposição do empregador; Intervalo intrajornada; Prorrogação e compensação de jornada. 12x36; Horas in itinere; Trabalho a tempo parcial; Horas extras excepcionais; Dano extrapatrimonial; Vestimentas e uniformes;  Salário e remuneração; Verbas salariais e indenizatórias; Equiparação salarial; Supressão da gratificação de função; Férias; Rescisão contratual; Formalidades e quitação rescisória; Despedida coletiva; Rescisão por acordo; Falta grave; Termo de quitação anual; Contribuição sindical; Representação de trabalhadores na empresa; Atividade insalubre envolvendo gestante ou lactante; Pausas de amamentação; Prevalência do negociado sobre o legislado; Ultratividade da norma coletiva; e Conflito entre normas coletivas.

Sobre o assunto, a juíza palestrará em Sinop, na próxima quinta-feira (1º), às 19h30, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), localizada na Rua das Amendoeiras, 63, centro. As vagas são limitadas e para participar basta se inscrever pelo telefone (66) 3511-1400. O ingresso é um litro de leite, que será entregue a instituições beneficentes da cidade.

“De maneira geral é muito importante para o empresário participar desta palestra e se inteirar sobre as mudanças, porque como este sempre foi um dos calcanhares de Aquiles do empresário o melhor é estar atualizado para evitar dissabores”, convida o presidente da CDL, Marcos Antônio Alves.