JUÍNA: TAC firmado com município evita interdição de UPA

Há disponível para contratação cerca de R$ 250 milhões

24 de Setembro de 2020 as 06h 45min

DA REPORTAGEM

Um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o município de Juína (a 735 km de Cuiabá) evitou a interdição da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade e estabeleceu prazos para adequação das irregularidades encontradas no local.  Conforme o acordo pactuado o prazo para regularização de 47 apontamentos varia de 24 horas a seis meses.

O não cumprimento de das obrigações assumidas implicará em multa diária de R$ 1 mil. O TAC foi assinado pelo promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, pelo prefeito, pela secretária de Saúde, Leda Villaça, e pelo procurador do Município, Cícero Allysson Barbosa Silva.

Entre os compromissos assumidos pelo Município destacam-se o de elaborar plano de gerenciamento de tecnologias em saúde, conforme prevê a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com normas e rotinas técnicas de procedimentos padronizadas; realizar manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos da central de esterilização, em conformidade com a legislação.

O município assumiu a obrigação de elaborar plano de contingência para enfrentamento da covid-19, devendo ser fixada equipe específica para atendimento aos pacientes infectados pelo coronavírus, e de padronizar a vigilância e o monitoramento de casos suspeitos e confirmados da doença, tudo no prazo de 30 dias. “As irregularidades encontradas pela Vigilância Sanitária do Município justificariam a imediata interdição da UPA de Juína. Contudo, essa medida causaria grande impacto regional. Por isso solicitamos a especificação dessas irregularidades e chamamos o prefeito e a secretária de Saúde para celebrar o acordo. Dessa forma, solucionamos a questão sem maiores prejuízos à população”, argumentou o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira.