Juiz não vê omissão e mantém o bloqueio de imóvel de ex-deputada

Luciane Bezerra e outras cinco pessoas tiveram R$ 1 milhão em bens bloqueados

22 de Outubro de 2021 as 06h 00min

A Justiça negou novo recurso da ex-deputada estadual Luciane Bezerra e manteve o bloqueio de um imóvel no nome dela. A decisão é assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, e foi publicada na quarta (20).

O imóvel foi bloqueado em uma ação de improbidade administrativa que a ex-deputada responde por supostamente ter recebido mensalinho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Além da ex-deputada, também respondem a ação o ex-governador Silval Barbosa, os ex-secretários de Estado Valdísio Viriato, Maurício Guimarães e Pedro Jamil Nadaf, e o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio César Corrêa Araújo. No total, eles tiveram R$ 1 milhão em bens bloqueados na ação.

O magistrado já havia negado um recurso com o mesmo pedido em setembro. No novo recurso, Luciane Bezerra alegou omissão na decisão porque o juízo não se pronunciou acerca de uma das teses ventiladas de que outros três imóveis em seu nome bloqueados nos autos já atingem o valor do ressarcimento aos cofres públicos.

Em sua decisão, o juiz declarou que “enfrentou de maneira expressa e cristalina os fundamentos para o indeferimento do recurso”. Isso porque, segundo ele, a ex-deputada não apresentou nos autos documentos que comprovem as avaliações dos imóveis.

“Em outras palavras: não houve omissão porque o fundamento da decisão é exatamente no sentido de ser impossível aferir se quaisquer dos bens indisponibilizados, por si só, seria capaz de assegurar o Juízo”, afirmou.

“Anoto, por oportuno, que a alegação de excesso de constrição poderá a qualquer momento ser apreciada pelo Juízo, desde que apresentados elementos hábeis a comprová­la, competindo à parte interessada apontar onde se encontram especificamente nos autos e/ou requerer a juntada dos documentos hábeis a tanto”, decidiu.

GRAVADA EM VÍDEO

A ex-deputada foi gravada pelo ex-chefe de gabinete Silvio Correa, em 2013, recebendo suposto dinheiro de “mensalinho” na gestão Silval Barbosa. Em determinado trecho do vídeo, Luciane ainda confessa que fez “compromisso” com o dinheiro.

“Quanto ao destino do dinheiro ilícito, a denunciada Luciana Borba Azoia de Oliveira declara: ‘Sabe por que Silvio, porque o problema é que eu tenho os compromissos. Se eu não tivesse feito eu não tava nem, nem importando, mas eu fiz aí agora é que eu não posso mais ainda’”.

Em delação, Silval e Silvio afirmam que ficou combinado o pagamento de R$ 600 mil em propina para cada deputado estadual a fim de "garantir governabilidade". O pagamento seria feito em 12 parcelas de R$ 50 mil.

Fonte: DA REPORTAGEM