JUSTIÇA ELEITORAL: Repasse da União aos municípios cai em 2019 O Fundo de Participação dos Municípios diminuiu 1,89% em relação ao ano anterior

O FPM é uma receita importante para as cidades

22 de Janeiro de 2020 as 10h 00min

CLEMERSON SM

clemersonsm@msn.com

Considerada uma das receitas mais importantes para as cidades, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou uma queda em seu repasse referente ao mês de janeiro, pagos na última segunda-feira (20) pela União.

Ao todo os municípios de Mato Grosso receberam R$ 27.748.166,00, o que representa uma diminuição de 1,89% se for comparado o mesmo período de 2019.

Para o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, os gestores municipais precisam ficar atentos em relação às variações ocorridas nos repasses por parte do Tesouro Nacional.

“O FPM é uma receita muito importante para os municípios, principalmente para os menores que contam com esses recursos para garantir os serviços essenciais à população. O primeiro repasse de 2020 apresentou queda de 10,01%. Apesar de menor, o segundo decêndio também apresentou decréscimo em relação ao ano anterior” ressaltou.

A variação que acaba por representar a queda ou o crescimento do valor enviado aos municípios está relacionado com a variação da inflação naquele período levando em consideração o mesmo período do ano anterior.

A cada dez dias o repasse é feito por parte da Secretaria do Tesouro Nacional diretamente para a conta das prefeituras. O FPM é composição do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

A nível nacional, o repasse foi de R$ 1.220.210.392,58, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, que inclui o fundo, o repasse chega a R$ 1.525.262.990,73.

MOBILIZAÇÕES

O movimento municipalista nacional está trabalhando para que o Congresso Nacional aprove a PEC 391/2017, que trata do acréscimo de 1% do FPM de setembro. A nova fonte de receita deve ajudar os municípios no segundo semestre, quando normalmente o repasse do Fundo sofre reduções devido ao período de restituições do imposto de renda.