Justiça Federal 'freia' expansão de TIs Kapôt Nhinore entre MT e PA

12 de Dezembro de 2023 as 08h 08min

A Justiça Federal suspendeu a demarcação das terras indígenas Kapôt Nhinore entre os estados de Mato Grosso e Pará.

A decisão é provisória até que o Ministério dos Povos Indígenas apresente toda documentação comprovando a legalidade dos atos realizados.

A liminar foi concedida após ação movida pela deputada e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Coronel Fernanda (PL-MT), na 2ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF).

Na liminar, a Justiça Federal pontua que o Ministério dos Povos Indígenas teria violado a transparência ao impedir o acesso de municípios e outras informações específicas às informações essenciais do processo. Tal fato teria impossibilitado a busca por indenizações ou a demonstração de irregularidades.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aprovou no dia 28 de julho, durante o evento ‘Chamado Raoni’, um estudo para a demarcação de uma nova área indígena de 362.243 hectares.

O documento de Identificação e Delimitação da Terra Indígena (TI) Kapôt Nhĩnore é o primeiro passo para a demarcação do território, que pode causar a desapropriação de 201 propriedades rurais localizadas nos municípios de Santa Cruz do Xingu e Vila Rica, no estado de Mato Grosso, além de São Félix do Xingu, no Pará. Santa Cruz do Xingu, se realizada a nova demarcação, será o município mais afetado. Pelo estudo serão 218 mil hectares, cerca de 40% do município.

Fonte: DA REPORTAGEM