Justiça libera R$ 1,4 bi do INSS

25 de Fevereiro de 2026 as 14h 21min

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão. Os valores são referentes a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos — o equivalente a R$ 97.260 em 2026.

Ao todo, cerca de 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, já sem possibilidade de recurso. O depósito deve ocorrer até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).

Têm direito ao pagamento os segurados que ganharam ação contra o INSS com valores de até 60 salários mínimos, cuja ordem de pagamento foi emitida pelo juiz em janeiro de 2026 e cujo processo já foi totalmente encerrado. Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber, desde que comprovem vínculo legal.

As ações envolvem concessão ou revisão de aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência), pensão por morte, auxílios como o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os atrasados correspondem a valores retroativos reconhecidos pela Justiça. As RPVs são pagas em até 60 dias após a ordem judicial. Já os precatórios, destinados a valores acima de 60 salários mínimos, seguem calendário anual de pagamento do governo federal.

Os recursos são repassados pelo CJF aos seis TRFs do país, responsáveis pelos depósitos, geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Para consultar, o beneficiário deve acessar o site do TRF responsável pelo processo e informar CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado. Após o pagamento, o sistema indicará o status “Pago total ao juízo”.

Do total liberado, a 4ª Região (RS, PR e SC) concentra o maior volume, com R$ 437,4 milhões para quase 30 mil beneficiários. A 1ª Região, que abrange o Distrito Federal e estados como Mato Grosso, receberá R$ 380,6 milhões para 19,8 mil segurados. Também foram destinados R$ 193,4 milhões à 5ª Região; R$ 169,2 milhões à 6ª; R$ 127,8 milhões à 3ª; e R$ 85,8 milhões à 2ª Região, somando R$ 1,39 bilhão em benefícios previdenciários e assistenciais.

Fonte: DA REPORTAGEM