Justiça manda reconstruir ‘O Colonial’ e mantém indenização de R$ 100 mil

18 de Abril de 2026 as 08h 25min

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a condenação do município de Sinop e da Colonizadora Sinop ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e determinou a reconstrução do imóvel “O Colonial”, além de sua inscrição no Livro Tombo. A decisão atende parcialmente recurso do Ministério Público.

Construído nos primeiros anos da cidade, o prédio, criado em 1982, tem relevância histórica e social, tendo sediado eventos importantes e recebido autoridades, como o ex-presidente João Baptista Figueiredo. Apesar de ter sido tombado por lei municipal em 2007, o imóvel entrou em estado de abandono.

A ação civil pública foi proposta em 2014 após omissão do poder público e dos proprietários. A Justiça já havia determinado a restauração fiel do imóvel, mas houve descumprimento das obrigações assumidas.

Ao analisar os recursos, o relator destacou a necessidade de garantir a proteção do patrimônio cultural. O valor da indenização foi mantido, e o recurso do município foi negado. Já o da Colonizadora não foi conhecido por atraso.

Como medida para assegurar o cumprimento da decisão, o tribunal determinou que o município evite gastos não essenciais, como eventos e publicidade institucional, enquanto não atender às obrigações.

Fonte: DA REPORTAGEM