Justiça manda Rota do Oeste fazer serviços de manutenção urgentes na BR-163

09 de Março de 2023 as 06h 00min

A 1ª Vara Federal de Rondonópolis determinou que a concessionária Rota do Oeste faça serviços urgentes de manutenção no asfalto e na sinalização no trecho na BR-163, entre Rondonópolis e Jaciara.

A decisão, em caráter liminar, atende pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que destacou na denúncia que a via está em condições precárias e que colocam em risco motoristas e pedestres. A Rota do Oeste, responsável pelo trecho, não se manifestou até o fechamento desta edição.

Assim que for notificada (na terça), a concessionária tem até cinco dias úteis para apresentar um cronograma de obras, com previsão de início imediato, conforme a decisão judicial. Em caso de descumprimento, a empresa pode pagar multa diária de R$ 100 mil.

Em nota, a Rota do Oeste informou que equipes já atuam no local com a previsão de normalizar o tráfego em até 10 dias. Com isso, a empresa disse que entende que o objetivo da determinação judicial já está contemplado.

Na liminar, a Justiça destacou que a concessionária obtém recursos financeiros por meio da cobrança de tarifas na rodovia e, por isso, acaba sendo a responsável direta pela conservação da pista. A decisão também salientou que eventuais vícios e inconsistências na duplicação não podem ser uma justificativa para a empresa deixar de manter a rodovia em boas condições.

“A empresa concessionária vem sendo remunerada pelos serviços públicos de conservação e manutenção que não está prestando, o que representa grave violação ao interesse público, não tolerada pelo contrato e menos ainda pelo ordenamento jurídico brasileiro”, disse na liminar.

RELEMBRE

Atualmente, a concessionária responsável pela BR-163, em Mato Grosso, é a Rota do Oeste, um operador privado que administra a rodovia desde 2014. Porém, o Estado irá assumir a concessão.

Entre os principais pontos acordados para a mudança estão: aporte de R$ 1,2 bilhão; equalização das dívidas; prazo de oito anos para saneamento das obras previstas em contrato; manutenção das tarifas de pedágio.

A empresa deixou de cumprir grande parte dos investimentos e, antes de sofrer um processo de caducidade, solicitou a devolução da rodovia, para que o governo federal fizesse uma relicitação. Não houve sucesso nas tratativas para que outra empresa assumisse a concessão.

Então, o Governo do Estado e o Ministério da Infraestrutura propuseram um acordo extrajudicial para passar a rodovia para a administração do estado através da autarquia MT Par. O entendimento foi de que uma relicitação demoraria anos para sair do papel e não seria vantajosa para os usuários da rodovia.

Fonte: DA REPORTAGEM