Justiça proíbe cobrança retroativa de ICMS da energia solar no estado

17 de Março de 2026 as 07h 22min

Uma decisão judicial envolvendo a Assembleia Legislativa trouxe um novo capítulo para um tema que vinha gerando debate no estado. A medida trata de um assunto que mobilizou consumidores e autoridades nos últimos meses. A iniciativa partiu do Parlamento estadual e foi analisada pelo Tribunal de Justiça. O presidente da Assembleia Legislativa comentou o resultado da ação. 

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso comemorou uma decisão do Tribunal de Justiça considerada importante para consumidores que investiram em energia solar no estado. A ação foi apresentada pela Procuradoria da Assembleia a partir de articulação da Mesa Diretora e de deputados estaduais.

Segundo o presidente do Parlamento, deputado Max Russi, a iniciativa buscou corrigir uma cobrança considerada injusta para quem apostou na geração própria de energia. “Mais uma vitória da Assembleia Legislativa em defesa da população. A ação proposta pela Procuradoria da Assembleia, com pedido da Mesa Diretora e apoio de deputados, resultou em uma decisão importante do TJ”. 

A discussão envolvia a cobrança do ICMS sobre a energia solar, especialmente em relação a consumidores que instalaram sistemas de geração própria em anos anteriores.  

O caso foi levado à Justiça para esclarecer se a cobrança poderia atingir quem já havia feito investimentos no setor. “Existia essa discussão sobre a cobrança do ICMS da energia solar. Entramos na Justiça para garantir segurança aos consumidores e conseguimos essa vitória”, explicou. 

Com a decisão do Tribunal de Justiça, ficou definida a proibição da cobrança retroativa do imposto para consumidores que investiram em sistemas de energia solar 

entre os anos de 2017 e 2021. A medida garante segurança jurídica para quem apostou em energia renovável nesse período. “Os consumidores que investiram em energia solar entre 2017 e 2021 não precisarão pagar esse imposto de forma retroativa”, justificou. 

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, a decisão representa uma conquista institucional do Parlamento estadual, mas com impacto direto na vida dos cidadãos que investiram em energia limpa. A avaliação é de que a medida evita prejuízos financeiros e reforça o incentivo ao uso de fontes renováveis de energia. “É uma vitória importante da Assembleia Legislativa, mas quem realmente é beneficiado é a população de Mato Grosso”, finalizou.

Fonte: DA REPORTAGEM