Justiça suspende instalação da primeira Ferrovia Estadual de MT

01 de Agosto de 2024 as 05h 05min

A juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 3ª Vara Cível de Rondonópolis, suspendeu a licença de instalação da primeira Ferrovia Estadual de Mato Grosso, que ligará Lucas do Rio Verde a Rondonópolis, após uma alteração no traçado que ainda não foi analisada e autorizada pelo Município de Rondonópolis. Ela determinou a realização de uma audiência pública com a população diretamente afetada pela mudança.

A prefeitura de Rondonópolis entrou com a ação civil pública contra a Rumo S.A., contra o Estado de Mato Grosso e contra a Rumo Malha Norte S.A. buscando a suspensão do trecho que passa por seu território – com a mudança no traçado os trilhos vão passar bem próximo de 7 bairros: Vila Operária, Jardim Maria Amélia, Pedra 90, Rosa Bororo, Parque Universitário e Vila Olinda.

O autor da ação alegou que houve alteração no traçado original sem sua ciência prévia. Por causa disso, a Secretaria de Habitação e Urbanismo instaurou um procedimento administrativo para apurar a legalidade da Certidão de uso e Ocupação do Solo expedida em outubro de 2021 a favor da Rumo.

Isso resultou na anulação do documento e tanto a Rumo quando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) foram notificadas em novembro de 2023. Foi considerado o dano à ordem urbanística e ao meio ambiente local.

O município então pediu à Justiça a suspensão imediata da licença de instalação, para que a Rumo se abstenha de realizar qualquer ato de alteração do traçado, assim como a determinação para que a Sema se abstenha de emitir nova licença referente ao trecho inserido no território de Rondonópolis antes da expedição de uma certidão de uso e ocupação do solo por parte do Executivo municipal. Também requereu a realização de audiência pública.

A Rumo se manifestou pedindo a suspensão do embargo pela Prefeitura, mas o requerimento foi negado. Ao analisar o caso, a magistrada destacou que a ferrovia viria de Lucas, passaria por Cuiabá e chegaria a Rondonópolis, porém, houve mudança no traçado por causa da proximidade com uma área do Exército. Desta forma, a ferrovia agora passaria mais próxima à cidade.

“Registra-se que as construções de ferrovias são, normalmente, em locais bem afastados do perímetro urbano, porquanto os sons emitidos pelas máquinas ocasionam incômodos às pessoas e aos animais que habitam naquela região. Além disso, vibrações nos imóveis residenciais que ocasionam mudanças nos solos do local, podendo tornar o solo infértil e instável; ocasiona desmatamento de mata virgem; a morte de microrganismos vivos, infertilidade do solo e poluição do ar, dentre outros malefícios ao meio ambiente”, destacou a juíza.

Por entender que haveria prejuízo em aguardar uma decisão, já que danos ambientais podem ser irreversíveis em algumas situações, a juíza atendeu ao pedido e suspendeu a licença de instalação da ferrovia, além de também ter determinado que a Sema não emita nova licença sobre o trecho e que realize uma audiência pública no prazo de 60 dias.

Fonte: DA REPORTAGEM