Lúdio Cabral requer imagens para anular votação dos incentivos

Deputado alega que votação pró governo não tinha os 15 que garantiriam a aprovação

20 de Julho de 2019 as 00h 00min

CLEMERSON SM

clemersonsm@msn.com

Depois da polêmica sessão que garantiu vitória do Governo no plenário da Assembleia Legislativa em votação que acaba com os incentivos fiscais em Mato Grosso, o deputado Lúdio Cabral (PT), quer recorrer às imagens da sessão para pedir anulação da votação na Justiça.

De acordo com o parlamentar, havia apenas 19 deputados em plenário no momento da votação. A contabilidade do petista indica que se dos 19, sete votaram contrários ao projeto do Governo, os favoráveis contabilizam apenas 12 e não 15 como foi colocado em ata.

“Queremos aproveitar essa oportunidade para forçar o governo a apresentar proposta para os trabalhadores, para encerrar essa greve que penaliza 40 mil famílias de trabalhadores da educação sem salários e 400 mil famílias com filhos que estão sem aulas”, disse.

O deputado justificou seu voto contrário, entendendo que a proposto original do governo não corrige as injustiças na cobrança de impostos em Mato Grosso. Ainda de acordo com o parlamentar produtores primários de soja e algodão, por exemplo, que compõem um terço do PIB estadual pagam apenas 5% de ICMS, enquanto a taxação sobre a cadeia de produção de leite, que é composta em sua maioria por pequenos pecuaristas, é maior.

“Estamos apresentando emendas para corrigir as injustiças tributárias de Mato Grosso, para que os gigantes paguem mais imposto e os pequenos não sejam ainda mais penalizados”, disse.

OPOSIÇÃO

INQUIETA

Mesmo tendo conquistado a vitória em primeiro turno, o governo ainda vai ter muita dor de cabeça, pois a oposição não vai se contentar fácil com a derrota. Além do petista Lúdio Cabral, que busca revisão das imagens da sessão, o deputado tucano Wilson Santos continua com sua metralhadora giratória mirada para o governador Mauro Mendes. “A falta de execução do planejamento de corte de despesas programado pelo Executivo levou o governador Mauro Mendes a aproveitar a exigência de convalidação dos incentivos fiscais pelo governo federal para propor aumento da carga tributária que entrará em vigência a partir de janeiro de 2020”, disparou Santos.

Wilson Santos ainda questionou as medidas de contenção de gastos de Mauro Mendes. “Foram criados 45 cargos meramente políticos, o que levou a um gasto com pessoal mais alto do que na gestão do ex-governador Pedro Taques. Se em 2018 foram gastos R$ 3,4 bilhões, no primeiro quadrimestre deste ano o Estado gastou R$ 3,487 bilhões. Agora, com a frustração nas medidas de contenção de despesas, aumenta a carga tributária com a redução dos incentivos fiscais. É o governo transferindo ao contribuinte a responsabilidade pela má gestão ”, concluiu.