Legislação melhora competitividade do setor de base florestal de MT

16 de Janeiro de 2024 as 07h 43min

2024 começou com duas leis sendo aprovadas pelo legislativo e executivo de Mato Grosso. Uma delas, é a atualização da Lei Complementar n. 785/2024, que inclui na LC 592/2017 artigo que prevê a “emissão de Autorização do Corte de Árvores Isoladas — ACAI”.

Já a segunda lei aprovada trata da ampliação da validade da Autorização para Exploração dos Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) de 12 para 24 meses, excetuando os períodos de restrição da atividade de corte, arraste e transporte na floresta no período chuvoso.

O ajuste da segunda lei aprovada ocorre por meio da Lei Complementar (LC) n. 786/2024, que alterou o artigo da LC n. 592/2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), disciplina o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a regularização ambiental dos imóveis rurais e o licenciamento ambiental das atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais no estado.

Os projetos são de autoria do deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT), Dilmar Dal Bosco e abordadas pelo Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem).

Com 4,7 milhões de hectares de florestas nativas conservadas em áreas privadas, Mato Grosso é modelo de produção sustentável de madeira no Brasil. Através de técnicas de manejo florestal são produzidos por ano 4,4 milhões de metros cúbicos (m³) de madeira no estado.

O comércio internacional da madeira nativa mato-grossense movimentou US$ 83,6 milhões em 2023. Entre os estados brasileiros exportadores, Mato Grosso ocupa a 4ª posição no ranking, tendo embarcado 81 mil toneladas do produto florestal no ano passado.

O estado é responsável por 2,29% das vendas externas de madeira no Brasil e por 98% na região Centro-Oeste do país, conforme dados estatísticos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Além da importância socioeconômica regional, a produção de madeira sustentável contribui com a arrecadação de impostos. O setor de base florestal recolheu R$ 66,2 milhões aos cofres do governo estadual em 2022, indica o Observatório da Indústria.

Fonte: DA REPORTAGEM