LEGISLATIVO: Vereadores aprovam 42 proposituras durante a 29ª Sessão Ordinária

Em Regime de Urgência, a Prefeitura de Sinop colocou em apreciação o PL 047/2019, autorizando o Executivo a abrir crédito adicional suplementar de quase R$ 2.5 Milhões

10 de Setembro de 2019 as 06h 59min

Assessoria

Durante a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na tarde desta segunda-feira (09), os vereadores votaram e aprovaram 42 proposituras. Foram sete Projetos de Lei (PL), duas Moções de Aplauso, cinco Requerimentos, um Projeto de Decreto Legislativo e 27 indicações.

De autoria do Poder Executivo, os vereadores aprovaram em segunda e última votação o PL 045/2019, que institui legislação sobre a possibilidade de celebração de acordos de irmanamento com municípios e/ou cidades-irmãs e coirmãs pelos poderes Executivo e Legislativo. A proposta aguarda a sanção da prefeitura.

Em tramitação em Regime de Urgência, a Prefeitura de Sinop colocou em apreciação o PL 047/2019, autorizando o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na ordem de R$ 2.459.796,82. O projeto foi discutido e aprovado por oito votos favoráveis e seis contrários.

 A vereadora Professora Branca (PR) colocou em votação o PL 092/2019, denominando de “Rua Vitória Régia” a atual “Rua A” do bairro Residencial Vitória Régia. A propositura recebeu apoio de todos os parlamentares, foi aprovada em única votação e aguarda sanção do Executivo Municipal.

A parlamentar ainda concedeu a Moção de Aplauso 034/2019 ao Sr. Renato Gonçalves de Oliveira por oportunizar aos alunos e atletas carentes a ingressarem na prática do futebol, através do Projeto Escolinha de Futebol. A propositura também foi aprovada por unanimidade.

Branca ainda colocou em votação o Requerimento 139/2019, pedindo que a presidência coloque em votação o PL 084/2019 de sua autoria.

O vice-presidente, vereador Leonardo Visera (PP), também colocou em votação quatro PL, todos nomeando os logradouros do loteamento Residencial San Martini. Através da proposta 095/2019, nomeou de “Rua 23 de Outubro” à atual “Rua Projetada 10”.

Pelo projeto 096/2019, nomeou de “Avenida 16 de Agosto”, à atual “Avenida Projetada 01”. Por meio do PL 097/2019, deu nome de “Rua 02 de Janeiro” à atual “Rua Projetada 01”, e, por meio da propositura 098/2019, deu nome de “Rua 04 de Maio” à atual “Rua Projetada 06”.

Todas as propostas foram apreciadas em primeira e única votação e aprovadas por unanimidade entre os parlamentares. Elas seguem para sanção do Poder Executivo.

Visera ainda encaminhou o Requerimento 147/2019, solicitando informações da Diretoria do Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop (ProdeUrbs), sobre à morosidade na liberação da declaração de viabilidade para a obra do Auto Posto Catedral.

O secretário, vereador Luciano Chitolina (PSDB), concedeu, por meio da Moção de Aplauso 034/2019, uma homenagem à diretoria da Associação de Veículos Antigos de Sinop, pela organização do evento XXXI EVACO.

O Encontro de Veículos Antigos do Centro-Oeste foi realizado nos dias 30 e 31 de agosto e primeiro de setembro. A propositura foi aprovada por unanimidade.

Chitolina ainda apresentou os Requerimentos 146/2019 e 148/2019, pedindo informações dos órgãos de saúde resultantes do contrato firmado entre a Prefeitura de Sinop e o Instituto Social Saúde Resgate à Vida (ISSRV). Também informações referentes ao convênio firmado entre o Executivo e o Consórcio ARS Consult (COHIDRO) integrante do Projeto de Irrigação Mercedes V.

Através do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), nº 025/2019, o vereador Hedvaldo Costa (PR) concedeu a Comenda Colonizador Ênio Pipino ao pioneiro Devanir Gomes Moreira. Todos os parlamentares votaram favoráveis à proposta. O decreto deverá ser promulgado pelo presidente do legislativo e publicado ainda esta semana.

O vereador Adenilson Rocha (PSDB) apresentou o Requerimento 145/2019, pedindo da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, informações relacionadas ao ensino infantil do município. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Além desses, os edis aprovaram ainda 27 indicações sugerindo melhorias para estradas, comunidades, trânsito, educação e outro assuntos, às Secretarias Municipais.