Lei atualiza inspeção e reforça segurança alimentar

18 de Novembro de 2025 as 15h 17min

Entrou em vigor em Mato Grosso a Lei Estadual 13.014 de 2025, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco, que atualiza a legislação de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e amplia o número de profissionais aptos a atuar no setor. Segundo o parlamentar, a proposta nasceu de demandas dos frigoríficos e busca modernizar processos, reduzir custos e alinhar o estado às normas nacionais.

Dilmar explica que a elaboração da lei envolveu amplo diálogo com instituições técnicas e entidades do setor. “Quando apresentamos o projeto, houve resistência inicial. Por isso chamamos a Universidade Federal, o Indea e representantes das categorias para construir um texto que flexibilizasse a legislação sem perder rigor, permitindo que outras formações também contribuíssem para garantir alimentos seguros e inspeção eficiente”, afirmou.

A nova legislação reconhece que o controle de qualidade de alimentos depende de múltiplas áreas de formação. “Não podemos restringir esse trabalho a uma única profissão. Hoje temos cientistas, engenheiros de alimentos, nutricionistas, agrônomos, engenheiros químicos, químicos industriais e veterinários plenamente capacitados. A ampliação do quadro fortalece o mercado e melhora o atendimento à sociedade”, declarou.

O deputado afirma ainda que a lei traz mais segurança jurídica ao setor produtivo ao estabelecer procedimentos equilibrados para notificações e vistorias. “O texto assegura, por exemplo, o direito à contraprova quando houver divergências, o que evita interpretações subjetivas durante a fiscalização e garante previsibilidade às empresas”, explicou.

Dilmar reforça que a legislação anterior, de 1993, já não acompanhava o nível tecnológico do setor. “Atualizamos uma norma com mais de três décadas, incorporando novos métodos e sistemas de produção. A modernização abre espaço para diferentes profissionais, aumenta a capacidade de abate e torna os frigoríficos mais competitivos, gerando mais emprego e renda”, concluiu.

Fonte: DA REPORTAGEM