Lei em MT facilita acesso de hospitais a recursos do FEEF

12 de Junho de 2026 as 18h 00min

Hospitais filantrópicos e entidades que atendem pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso passarão a contar com regras mais flexíveis para acessar recursos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF-MT). A medida foi oficializada por meio da Lei nº 13.387/2026, publicada no fim de maio.

A nova legislação altera os critérios de comprovação exigidos para a liberação dos recursos estaduais. A partir de agora, as instituições poderão apresentar contratos firmados com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) ou outros documentos legalmente reconhecidos para demonstrar a prestação dos serviços.

A mudança busca reduzir entraves burocráticos que, segundo representantes do setor, frequentemente atrasavam o acesso aos recursos destinados às entidades que atuam de forma complementar à rede pública de saúde.

Autor da proposta, o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) afirmou que o objetivo é garantir maior agilidade nos repasses e fortalecer o atendimento prestado à população. “Quem está na fila do SUS não pode ser prejudicado por burocracia. Essa mudança garante que os recursos cheguem mais rapidamente às entidades que realmente prestam atendimento à população. O Estado precisa ser parceiro dessas instituições, não criar obstáculos”, declarou.

Outro ponto previsto na legislação é a possibilidade de liberação de recursos que já haviam sido destinados às instituições, mas permaneciam bloqueados devido a pendências relacionadas à documentação exigida anteriormente.

Com a nova regra, o governo estadual busca ampliar a eficiência na distribuição dos recursos públicos destinados à saúde e garantir maior segurança jurídica para as instituições que prestam serviços à população.

Fonte: DA REPORTAGEM