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Lei institui Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra em MT
23 de Novembro de 2022 as 07h 00min
A Lei 11.577 está em vigor desde novembro de 2021 – Foto: Fablicio Rodrigues
Sancionada em novembro de 2021, a Lei 11.5770 instituiu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra no estado de Mato Grosso.
A data foi proposta pelo deputado estadual Max Russi (PSB), autor da lei, e faz alusão ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra (criado pela lei 12.987/2014) e ao Dia Internacional da Mulher Afro-Latina-Americana e Caribenha (instituído em 1992).
“A população negra corresponde a mais da metade dos brasileiros, segundo o IBGE, e é também a que mais sofre com a pobreza. As mulheres negras são as maiores vítimas de violência obstétrica, abuso sexual e homicídio, de acordo com o Mapa da Violência 2016. Portanto, o Dia da Mulher Negra não é apenas um dia de celebração, mas de luta, marcado por diversos eventos e protestos”, afirma o deputado Max Russi, na justificativa apresentada junto ao projeto para criação da lei.
Tereza de Benguela viveu no século XVIII e, após a morte de seu marido, José Piolho, passou a chefiar o Quilombo do Piolho, também conhecido como Quilombo do Quariterê - o maior de Mato Grosso, localizado próximo a Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira com a Bolívia.
O Quilombo do Quariterê abrigava negros e indígenas que resistiam à escravidão. Sob o comando de Tereza, foi instituído um parlamento para decidir em grupo as ações da comunidade e os quilombolas passaram a utilizar objetos de ferro nas atividades agrícolas que eram desenvolvidas no local.
“Rainha Tereza”, como era chamada, também liderou a construção de um forte aparato de defesa, que garantiu a sobrevivência do quilombo de 1730 a 1795, quando o espaço foi atacado e destruído, a mando da capitania regional.
Fonte: DA REPORTAGEM
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