Lei proíbe tatuagens e piercings em animais

11 de Outubro de 2023 as 13h 25min

Foi sancionada pelo Governo do Estado a Lei n° 12.263/2023, proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), que tem como objetivo proibir a realização de tatuagens e colocação de piercings em animais com fins estéticos.

A lei prevê ainda a segurança jurídica para a aplicação de penas aos que tatuarem ou permitirem que animais sob sua tutela sejam submetidos a esses tipos de procedimento. Causar dor e sofrimento a um animal é uma prática cruel, proibida pela Carta Magna, e que pode levar à prisão dos infratores, segundo o art. 32 da Lei 9.605/1998, que trata de crimes ambientais.

De acordo com a médica veterinária Isabela Anzolin, a tatuagem em animais, além do sofrimento causado pela dor, leva a diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas.

“São várias as consequências negativas que as tatuagens e piercings podem causar nos animais, que incluem também modificação de comportamento, queloides, que são aquelas cicatrizes irregulares, ou a necrose da pele desse animal, podendo levar a uma intervenção cirúrgica”.

Isabela Anzolin alertou que, dependendo da forma que a tatuagem e os piercings forem feitos, podem ocasionar bactérias e vírus e, em alguns casos, desenvolver uma infecção generalizada no animal.

“Esses procedimentos podem sim desenvolver sérios riscos de saúde decorrentes desse tipo de procedimento, que é completamente irrelevante e desnecessário aos animais”, declarou a médica veterinária, ao afirmar que essa prática é considerada como maus-tratos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

Fonte: DA REPORTAGEM