Lei que permite pecuária extensiva em áreas alagadas do Pantanal em MT

24 de Setembro de 2024 as 17h 34min

Foi sancionada pelo Governo do Estado uma lei que permite o avanço da pecuária extensiva e intensiva nas áreas alagadas do Pantanal dentro do estado. A mudança libera a criação de animais em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e reserva legal.

A lei 12.653/2022 alterou dispositivos da legislação ambiental estadual de 2008. A norma proíbe o cultivo de gramíneas não nativas no ecossistema das reservas legais, porém autoriza o plantio de pastagens cultivadas em até 40% da área total nas planícies alagáveis do Pantanal.

Além disso, a legislação expande as opções para a renovação de pastagens, anteriormente limitadas a algumas espécies específicas de gramíneas. Com isso, ela também permite que as APPs passem a ter a pecuária e atividades de ecoturismo e turismo rural.

Conforme o diretor técnico da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Francisco Manzi, ao Canal Rural Mato Grosso, essa é uma vitória tanto para o setor produtivo quanto para o bioma.

Fonte: DA REPORTAGEM