LICENCIAMENTO ANUAL: calendário de vencimento é prorrogado

Foi prorrogado o calendário de pagamento de veículos com placa finais 4 e 5; 6 e 7; e 8, 9 e 0

25 de Junho de 2020 as 08h 41min

Em decorrência dos reflexos financeiros causados pela propagação do novo coronavírus no Estado, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) informa que prorrogou o calendário de pagamento do Licenciamento Anual para os proprietários de veículos com placa finais 4 e 5; 6 e 7; e 8, 9 e 0.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que para licenciar o veículo é necessário que o proprietário do veículo pague a taxa do licenciamento, o Seguro DPVAT, IPVA e possíveis multas.

O diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro, explica que a prorrogação do calendário de pagamento do Licenciamento vai acompanhar o novo prazo de vencimento do IPVA, publicado por meio do decreto estadual nº 506 de 2 de junho de 2020. Com a medida, o vencimento do IPVA, bem como o Licenciamento, foi prorrogado para o último trimestre deste ano (outubro, novembro e dezembro).

O IPVA dos veículos com placa final 4 e 5 que venceria no mês de maio, passou para o mês de outubro; placa final 6 e 7 que venceria em junho, passou a ter o prazo até novembro; e as placas 8, 9 e 0 que venceriam no mês de julho, passam a ter o prazo estendido até dezembro de 2020.

No caso do Licenciamento, os veículos com placas final 4 e 5 o pagamento poderá ser feito até o dia 31 de outubro. Placas final 6 e 7 o novo vencimento do licenciamento será em 30 de novembro e os veículos com placas finais 8, 9 e 0 o pagamento poderá ser feito até o dia 31 de dezembro.

Com isso, o Detran-MT reforça que os veículos com os respectivos finais de placas poderão circular com o documento de licenciamento de 2019 até as datas de vencimento de cada placa relacionada acima.

IMPRESSÃO DO LICENCIAMENTO

Como forma de proporcionar mais comodidade e facilidade ao cidadão, o Governo do Estado, através do Detran-MT, disponibilizou no site (www.detran.mt.gov.br) e pelo aplicativo MT Cidadão, a nova versão do Licenciamento Anual do Veículo. O cidadão pode imprimir o documento em formato de papel A4, em qualquer lugar em que tiver acesso à internet e impressora.

O Detran-MT reforça que os proprietários de veículos podem ficar tranquilos quanto à autenticidade do novo modelo do documento, uma vez que este tem o mesmo valor jurídico e a segurança garantida por meio de QR Code, que está ligado à base nacional de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Ou seja, o cidadão ao ser parado em alguma fiscalização de trânsito poderá apresentar o documento com tranquilidade, pois o mesmo será aceito pelo agente de trânsito, que irá checar a veracidade do documento através do QR Code. “É importante lembrar que não é viável o cidadão plastificar o documento, para não dificultar a leitura do QR Code pela autoridade de trânsito”, ressaltou o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro. A impressão do novo modelo do documento é de caráter definitivo, não sendo mais emitido o documento em papel moeda.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, acredita que a impressão do Licenciamento em papel A4 vai diminuir a burocracia e melhorar a eficiência do Estado no acesso ao serviço pelos proprietários de veículos, especialmente neste momento de distanciamento social para a prevenção à propagação do novo coronavírus.

Fonte: DA REPORTAGEM