LICITAÇÕES: Senado aprova flexibilização durante pandemia

Texto prevê também pagamento antecipado por parte da gestão pública

05 de Setembro de 2020 as 08h 00min

CLEMERSON SM

clemersonsm@msn.com

Foi aprovado na noite de quinta-feira (03) no Senado, a Medida Provisória que altera as regras para licitação durante o período de Estado de Calamidade Pública em virtude do covid-19 que tem previsão de término em 31 de dezembro de 2020.

Com a decisão, a MP aumenta o número de casos de dispensa de licitação, permitindo então que obras e serviços de engenharia com valor até R$ 100 mil ou outros serviços; compras ou alienações com valor até R$ 50 mil não necessitem de processo licitatório para que se tenha uma agilidade na entrega do serviço.

O texto prevê também que seja realizado pagamento antecipado por parte da gestão pública desde que seja indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação de serviço. Mas mesmo assim, essa antecipação precisa estar prevista no edital de contratação.

A relatora da MP no Senado, Soraia Thronicke (PSL-MS), argumentou que a não aprovação da MP poderia provocar o aumento na paralisação de obras públicas, já que a licitação por meio eletrônico seria o único meio possível. Além disso, em sua opinião, o custo processual das licitações seria aumentado. “Teremos de começar a partir do princípio da boa fé. Sou uma das pessoas mais críticas em relação à transparência. [Mas] será apenas neste período de pandemia”, disse ela.

VOTOS CONTRÁRIOS

Apesar da aprovação, alguns senadores entendem que a essa flexibilização facilita a possibilidade de corrupção, já que o sistema de controle e isonomia na contratação fica reduzido. Os casos de corrupção na pasta da Saúde no Distrito Federal e no Rio de Janeiro foram citados como exemplo pelos parlamentares.

Entre os opositores à Medida Provisória estão os senadores estão Álvaro Dias (Podemos-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Eles foram, no entanto, minoria entre os presentes na sessão virtual que aprovou a MP.