Limite de crédito a estados e municípios é ampliado: R$ 3 bi

31 de Agosto de 2026 as 06h 20min

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que amplia os limites para contratação de operações de crédito por estados, Distrito Federal e municípios em 2026. A medida aumenta em R$ 3 bilhões o limite global anual para essas operações, que passa de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões.

A decisão foi tomada em reunião extraordinária do colegiado e amplia tanto as operações com garantia da União quanto aquelas realizadas sem essa garantia. Segundo o CMN, a medida busca aproveitar de forma mais eficiente o espaço fiscal já previsto para este ano e que não tinha perspectiva de utilização até o fim de 2026.

A resolução redistribui parte do espaço fiscal identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional e amplia os sublimites destinados a operações de estados, Distrito Federal e municípios.

Os principais valores passam a ser: crédito com garantia da União: de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões; crédito sem garantia da União: de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões; Novo PAC sem garantia da União: de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões; Novo PAC com garantia da União: de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.

Com as mudanças, governos estaduais e municipais passam a ter maior margem para contratar financiamentos dentro dos limites estabelecidos pelo CMN.

A ampliação foi possível após um levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes que participam dos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal. A análise identificou espaço fiscal que, segundo o governo, não deverá ser utilizado até o final de 2026.

Fonte: DA REPORTAGEM - Agência Brasil