LIVRE MERCADO: Senado aprova Marco Regulatório do Setor Elétrico

Texto segue agora para a Câmara dos Deputados

04 de Março de 2020 as 15h 00min

DA REPORTAGEM

COM AGÊNCIA BRASIL

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou ontem (3) o substitutivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016, que estabelece o novo Marco Regulatório do Setor Elétrico.

O relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) prevê um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras.

De acordo com o texto, os consumidores de cargas superiores a 3 mil kW (quilowatts) de energia poderão escolher livremente o fornecedor. Como aprovação foi em decisão terminativa, se não houver recurso para apreciação da matéria no plenário da Casa, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, foi à reunião da comissão acompanhar a votação. Para ele, o projeto é "um marco para o setor elétrico". “Com a entrega que o Senado Federal está fazendo à Câmara dos Deputados, não tenho dúvida nenhuma de que lá o sucesso será tão grande quanto no Senado na tramitação desse projeto de lei”, disse.

No substitutivo, o relator adequa o PLS 232/2016 a uma portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) que estabelece o cronograma para a ampliação do mercado livre de energia elétrica para consumidores com carga acima de 500 kW. O requisito mínimo de 3 mil kW será reduzido gradualmente ao longo dos anos, atingindo todos os consumidores após seis anos e meio de vigência da lei.

O relator alterou vários pontos do texto original proposto pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PB). Entre as novidades estão, por exemplo, o aumento do valor da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e o pagamento de uma quota anual à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a prorrogação da autorização de funcionamento de usinas termelétricas e hidrelétricas.