LOA de 2026 reserva R$ 100 milhões à habitação

09 de Janeiro de 2026 as 12h 54min

O orçamento de Mato Grosso para 2026 passa a prever uma destinação específica de R$ 100 milhões para políticas públicas de habitação, após a sanção da Lei nº 13.194 pelo governador Mauro Mendes (União).

Os recursos foram incluídos por meio da emenda nº 201, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), incorporada à Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado.

Com orçamento global fixado em R$ 40,7 bilhões, a LOA de 2026 passa a reservar verba exclusiva para programas habitacionais, voltados à ampliação do acesso ao primeiro imóvel e à redução do déficit habitacional no Estado.

Estimativas apontam que Mato Grosso enfrenta um déficit de cerca de 120 mil moradias, o que, segundo o autor da proposta, exige políticas contínuas e previsão orçamentária específica.

A inclusão da emenda foi marcada por disputa dentro da Assembleia Legislativa (AL). Inicialmente rejeitada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), a proposta acabou levada ao plenário. Em sessão extraordinária realizada em 22 de dezembro, a emenda foi aprovada por margem apertada: 11 votos favoráveis e 10 contrários, com dois parlamentares ausentes. O presidente da Casa não votou, conforme determina o regimento interno.

Ao justificar a iniciativa, Wilson Santos afirmou que a destinação de recursos para habitação vinha sendo defendida em anos anteriores, sem sucesso. “Sempre faltava espaço no orçamento para essa pauta”, disse. Segundo o deputado, a previsão legal permite avançar em projetos como loteamentos populares e ações voltadas às famílias de baixa renda.

Fonte: DA REPORTAGEM