LOA: Mendes terá orçamento de R$ 3 bilhões para remanejar a seu critério em 2020

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13 de Janeiro de 2020 as 08h 30min

CLEMERSON SM / clemersonsm@msn.com

Na tarde da última quinta-feira (09), a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano de 2020. A LOA se refere ao orçamento destinado para o Executivo estadual.

De acordo com a peça definida a previsão das receitas é de R$ R$ 20,3 bilhões, com previsão de despesas fixadas em R$ 20,9 bilhões. Ou seja, com os números definidos a tendência é de um déficit na casa dos R$ 600 milhões.  

A proposta da LOA teve aprovação de 20 deputados estaduais e dois se abstiveram de votar.

Dentro dos valores destinados à receita, os parlamentares autorização que o governador Mauro Mendes (DEM), possa fazer o remanejamento e transferência de recursos dentro do limite de 15% da receita. O que acaba se equivalendo em R$3,1 bilhões em 2020.

O deputado da oposição Wilson Santos (PSDB), queria que o limite de remanejamento permitido para o governador fosse de apenas 10%, mas aí entrou em cena o líder do Governo na ALMT, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), que pediu para que os parlamentares mantivessem os 15%.

“Peço que mantenham essa porcentagem de 15%. Tenho o compromisso do Governo para que em 2021, ao invés de 15%, iremos baixar para 10%. Queria que a base defendesse esse percentual”, disse Dal’Bosco.

Na peça original, o Executivo pedia que a margem fosse de 20%, o que corresponderia a R$ 4 bilhões, mas os deputados entenderam que seria uma margem alta.

O deputado petista, Lúdio Cabral criticou a margem proposta pelo líder do governo.

“O Projeto de Lei Orçamentária que o Governo mandou para Assembleia está completamente desconectado da realidade, porque ele está subestimando receita. São aproximadamente R$ 2 bilhões em receita subestimada no orçamento. Precisamos votar um orçamento que reflita a realidade do Estado”.

A maior fatia do orçamento é destinada para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com R$ 4,149 bilhões. Em segundo lugar aparece a Secretaria de Estado de Segurança Pública, com R$ 3,431 bilhões.