L.R. VERDE: Orçamento público é tema de capacitação dos servidores

O foco foi o planejamento estratégico e suas execuções

16 de Junho de 2021 as 06h 30min

ASSESSORIA

DE IMPRENSA

A Prefeitura organizou, por meio da Controladoria, Secretaria de Planejamento e Cidade e Secretaria de Finanças, uma capacitação voltada à compreensão do funcionamento do orçamento público e suas aplicações.

O treinamento, que teve sua abertura na segunda-feira (14), no Auditório dos Pioneiros, no Paço Municipal, terá duração de uma semana e é voltado aos servidores com funções administrativas de todas as secretarias e autarquias municipais. Ao longo da semana, oficinas de fixação de conteúdos serão aplicadas aos participantes.

Neste primeiro momento, foram abordados tópicos como o histórico da Gestão Pública; Princípios Basilares da Administração Pública; Objetivos PDI/LRV e os Instrumentos Planejamento Administração Pública (PPA, LDO, LOA).

Para a organização do treinamento é de extrema importância que os servidores compreendam o funcionamento orçamentário do Município, pois é a partir deles que a execução correta começa a ser feita.

Instrumentos Planejamento Administração Pública

Conforme a Constituição Federal institui em seu artigo 165, as Leis de iniciativa do Poder Executivo são estabelecidas pelo plano plurianual; (PPA); diretrizes orçamentárias; (LDO) e orçamentos anuais (LOA).

Em outras palavras, isso seria o mesmo, respectivamente, que: planejar, orientar e executar. Pelo PPA, que é elaborado em conjunto com a população, traçam-se os objetivos do governo pelos próximos quatro anos.

Já pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os recursos recebem destinações diversas, conforme necessidade. E a partir dali, surgem os programas e políticas públicas.

E por fim, pela LOA, que só pode ser elaborada se a LDO for cumprida, é que a administração pública executa de fato tudo que foi planejado.