Lucas: informativo orienta sobre materiais de construção deixados em calçada

23 de Julho de 2021 as 11h 20min

Com objetivo de evitar obstruções no passeio público, a Secretaria de Infraestrutura de Lucas do Rio Verde elaborou um informativo com algumas orientações e precauções que devem ser adotadas em construções. Deixar material na calçada de maneira irregular pode resultar em notificação e multa.

O documento, que será entregue a todos que protocolarem projetos de construção na cidade, tem como base a Lei Complementar 103/2011, que dispõe sobre a reformulação do código de obras e edificações em Lucas do Rio Verde.

O informativo, dentre os diversos pontos, reforça que nenhum material de construção poderá permanecer no leito da via pública por mais de seis horas. Além disso, a limpeza do local deve ser feita pelo responsável da construção. Segundo dados da secretaria, do dia 8 a 20 de julho deste ano, foram aplicadas 90 notificações. Dessas, até o momento, cerca de 10% resultaram em multas.

Após notificado, o proprietário tem 24 horas para realizar a remoção da obstrução ou ocupação indevida. Em caso de descumprimento, o responsável pode sofrer penalidade a partir de 50 UFLs (Unidades Fiscais de Lucas do Rio Verde).

Fonte: DA REPORTAGEM Com assessoria