Lucas: Prefeitura apresenta novo projeto de PCCS e Estatuto dos Servidores

05 de Março de 2022 as 08h 11min

O Plano de Cargos, Carreiras e Salário (PCCS) e o Estatuto do Servidor foram reformulados pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, levando em consideração os anseios dos servidores, além da necessidade do Executivo Municipal.

Os projetos com as modificações foram encaminhados ao Legislativo para avaliação das comissões e votação pelos vereadores.

No PCCS, o projeto de Lei Complementar n° 04/2022, dentre as alterações, está o tempo de elevação após finalizar o estágio probatório. Atualmente, a progressão na carreira por merecimento, que é uma passagem do servidor de uma classe para outra, ocorre três anos após o término do estágio probatório (três anos) e, no total, a primeira progressão acontece com seis anos. Com o novo projeto, o intervalo entre cada progressão será de dois anos, contado a partir da data da aprovação do estágio probatório para a primeira progressão.

O novo projeto substitui o Progresso por Qualificação pelo Adicional de Qualificação (AQ), destinado aos servidores de carreira, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em treinamentos, em áreas de interesse da Administração a serem estabelecidas em regulamento e poderá incidir com acréscimo de 3% no vencimento base do servidor.

A progressão por merecimento que antes era variável de até 3%, dependendo da pontuação do servidor na evolução, passa a ser fixo de 4% atingindo a pontuação mínima.

Fonte: DA REPORTAGEM