LUCAS R.V: Emenda tira autonomia da prefeitura para fazer ajustes

Para o secretário de Finanças “Redução do remanejamento orçamentário engessará o Executivo

05 de Fevereiro de 2020 as 12h 00min

ASSESSORIA

DE IMPRENSA

Uma emenda aprovada pela Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde reduzindo de 30% para 15% o valor permitido para remanejamento da peça orçamentário do município deixou o Executivo de mãos amarradas afirma o secretário de Finanças, Giovanni Rodrigues, ao avaliar a posição tomada pelo Poder Legislativo.

“Tradicionalmente, se for feita uma análise da série histórica da atual gestão, o percentual para remanejamento sempre foi de 30% do total do orçamento de cada exercício. Para nossa surpresa, foi feita uma emenda em relação ao orçamento aprovado no mês de dezembro do ano passado para que o valor de remanejamento fosse reduzido para 15%”, protesta.

Votada em dezembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê as receitas e despesas para o exercício de 2020, foi de R$ 361 milhões. Como resultado da aprovação da emenda, o valor permitido para remanejamento, que a princípio seria de R$ 108,3 milhões, cairá pela metade, totalizando pouco mais de R$ 54 milhões.

Dessa forma, explica o secretário, toda vez que houver necessidade de fazer qualquer alteração nas dotações orçamentárias será preciso encaminhar um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, deixando o Executivo totalmente sem autonomia e dependente dos trâmites burocráticos daquele órgão. “Esse é um tipo de coisa que não pode demorar e, se tiver que passar pela Câmara, entra primeiro para leitura, depois vai para as comissões e, se aprovado por elas, só então poderá ser colocado em pauta para votação. Entendo que nada disso é preciso porque o orçamento já passou por lá e foi muito bem analisado”, justifica. 

Frente à situação, a prefeitura protocolou na Câmara de Vereadores um projeto de lei no dia 13 de janeiro solicitando a revisão da matéria em uma sessão