MÁ GESTÃO: Contas de Taques devem ser rejeitadas na ALMT

Posição vai contrariar indicação feita pelo TCE que emitiu parecer favorável para aprovação

19 de Novembro de 2019 as 05h 51min

CLEMERSON SM / clemersonsm@msn.com

Apesar do Tribunal de Cotas de Mato Grosso ter indicado a aprovação das contas do último ano de mandato do ex-governador Pedro Taques (PSDB), no dia 6 de agosto, o parecer do TCE não deve ter o mesmo resultado na Assembleia Legislativa.

A deputada Janaina Riva (MDB), relatora do caso na ALMT,

Já sinalizou que deve pedir a reprovação das contas de Taques do ano de 2018.

Um dos argumentos dados pela parlamentar é de que não houve uma equidade do TCE na avaliação, tendo em vista que municípios com menos apontamentos que as de Taques, tiveram suas contas reprovadas pelo mesmo Tribunal.

“Há contas de municípios que são reprovadas por atrasar duodécimo. O Estado, nas contas do Taques, não atrasou o duodécimo só para Assembleia, mas também do Ministério Público, do Tribunal de Justiça. Fez uma lambança com as finanças públicas”, revela a parlamentar.

Apesar de crer que haverá divergência de seu parecer [para reprovação], a deputada vai apresentar bons argumentos para que, pelo menos, na comissão a aprovação seja de forma unanime.

“Alguns deputados devem divergir do parecer, mas na comissão eu trabalho para que ele passe com unanimidade. Muito do que eu fiz eu peguei de entendimentos do próprio Tribunal de Contas com relação aos municípios. Peguei algumas jurisprudências de votações dos municípios, de artigos que também estavam apontados”, acredita.

Mesmo tendo sido a principal opositora do Governo Taques na Assembleia, Janaina não se intimida com possíveis críticas ao relatório e que vem se baseando em critérios técnicos e jurídicos.

“Foi esse cuidado que busquei ter. Não fazer nenhum pedido diverso do que já tivesse um entendimento sobre aquele tema, para não criar nenhuma falácia de que é perseguição. Eu usando todos os pareceres do Tribunal de Contas, fico respaldada. Também complica um pouquinho para defesa do ex-governador”, disse.

Depois de passar pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, o relatório final deve ser votado em plenário na segunda quinzena de dezembro.