Mais de 70 municípios protestam contra redução de 35% no repasse

31 de Agosto de 2023 as 18h 36min

Mais de 70 municípios de Mato Grosso protestaram, na quarta (30), contra a redução de 35% nas verbas federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O movimento acompanha uma manifestação nacional. O Ministério da Fazenda não se manifestou até o fechamento desta edição.

Apesar da receita ter diminuído, as despesas nas contas públicas continuam em crescimento, como o pagamento de pisos salariais, recomposição salarial dos servidores, despesas de custeio, defasagem de programas federais, de acordo com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

As prefeituras publicaram decretos suspendendo atividades administrativas, mas com a manutenção de atendimentos essenciais, com objetivo de não prejudicar a população. Segundo a associação, o primeiro repasse do FPM de julho aos municípios do estado apresentou uma redução de 35,30% em relação ao mesmo período de 2022.

No primeiro repasse de agosto houve queda de aproximadamente 24%. Já no acumulado mensal de julho e agosto foram mais de 20% de queda do fundo. Para a associação, uma das prioridades do movimento municipalista é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), nº 25/2022, que prevê o aumento de 1,5% do FPM no mês de março, garantindo um adicional de R$ 11,3 bilhões aos municípios no país.

A inclusão de propostas dos municípios no texto da Reforma Tributária foi feita para garantir imunidade tributária plena, equilíbrio tributário, entre outras medidas que preservem a autonomia dos municípios, segundo a AMM.

Entre os municípios que aderiram estão Cláudia, Colíder, Feliz Natal, Itanhangá, Itaúba, Juara, Juína, Marcelândia, Nova Bandeirantes, Nova Santa Helena, Peixoto de Azevedo, Primavera do Leste, Tabaporã e União do Sul.

CRITÉRIOS
DO FUNDO

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) atende aos critérios de distribuição, que são: o fundo é resultado da arrecadação federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A fatia destinada ao fundo desses recursos é de 22,5%.

Cada município tem direito a uma parcela do montante. Os recursos entram para o Orçamento dos municípios e podem ser utilizados pelos prefeitos.

Para municípios com menos de 142.633 habitantes, o tamanho da população é utilizado para o cálculo de um coeficiente, que será levado em conta para a distribuição do dinheiro.

Quanto menor a população, menor o coeficiente e menor o valor do repasse realizado pela União.

Essa parcela de municípios, classificada como "interior", representa quase 87% dos recursos distribuídos pelo fundo.

Fonte: DA REPORTAGEM - G1-MT