MANIPULAÇÃO: PGR pede afastamento de Emanuel Pinheiro e sua prisão domiciliar

Para PGR, prefeito repassou crédito suplementar para a Câmara

20 de Dezembro de 2019 as 06h 30min

DA REPORTAGEM

A Procuradoria-Geral da República pediu o afastamento do cargo e a prisão domiciliar do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB). O pedido data de 2017, mas só foi analisado pelo MPF em Mato Grosso no dia 28 de novembro e encaminhada à 5ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso. A PGR tenta reverter uma decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o afastamento de Pinheiro do cargo, em setembro de 2017.

No pedido de prisão domiciliar, a PGR defende que o prefeito voltou a “manipular” recursos públicos quando concedeu crédito adicional de R$ 6,7 milhões à Câmara Municipal de Cuiabá em 30 de agosto de 2017, mesmo dia em que os vereadores decidiram negar um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um suposto recebimento de propina pelo mandatário.

Segundo a PGR, a concessão de crédito à Câmara foi utilizada pelo prefeito obter “imunidade” junto aos vereadores. A Procuradoria solicita medidas como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de manter contato com investigados e testemunhas, a proibição de acesso à internet e telefone, além do pagamento de fiança de R$ 300 mil.

Segundo o site Congresso em Foco, que publicou a informação em primeira mão, a assessoria de imprensa do prefeito de Cuiabá informou “que não vai se manifestar sobre o mérito do pedido da PGR por entender que ele perdeu a validade quando a competência sobre a ação foi declinada para a Quinta Vara da Justiça Federal”. Ainda segundo o Congresso em Foco, que obteve a informação, o processo é sigiloso.

O pedido de prisão foi feito na ação cautelar que tramita na Justiça Federal e tem ligação com o inquérito aberto a partir da delação do ex-governador Silval Barbosa. As investigações começaram no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta da prerrogativa de foro de alguns citados, como o ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP), mas foram redistribuídas depois que a maioria dos envolvidos perdeu o foro. Agora, diante do novo contexto - a suposta prática de crime (manipulação de vereadores) em função do cargo que ocupa e para se manter nele - o caso pode ser remetido ao TRF1, já que se trata de crime na atual gestão.