Mato Grosso continua em estado de calamidade financeira

Governo prorrogou decreto por mais 120 dias com objetivo de reequilibrar finanças

19 de Julho de 2019 as 00h 00min

CLEMERSON SM

clemersonsm@msn.com

Depois de uma análise da equipe técnica/econômica do Governo, o governador Mauro Mendes decidiu, como o Diário do Estado MT já indicava, que o decreto de calamidade financeira está prorrogado por mais 120 dias. O objetivo do Executivo é continuar buscando o reequilíbrio das finanças do Estado. A decisão foi publicada na edição extra do Diário Oficial de quarta-feira (17).

Mesmo com os ajustes desses primeiros seis meses, o tão esperando equilíbrio financeiro não veio e o governador achou necessário estender as medidas de controle. Além da herança maldita recebida das gestões passadas, inviabilizou a recuperação do fôlego financeiro nesse primeiro semestre, como também o não recebimento do repasse do FEX por parte da União, já que não há previsão de repasse para 2019.

“As receitas arrecadadas continuam sendo insuficientes para arcar com as despesas públicas, inclusive as decorrentes dos exercícios anteriores, o que ainda gera os déficits financeiros apontados. De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2019, fechado em 31 de abril do corrente ano, o índice de gastos com despesas de pessoal permanece 8,12% acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que representa um extrapolamento de R$ 1.256.280.013,37”, diz trecho do documento enviado à imprensa.

Apesar de mostrar as dificuldades encontradas no primeiro semestre de gestão, Mendes fez questão de enaltecer os esforços feitos pelo seu governo. “Nestes primeiros seis meses, conseguimos grandes avanços. Diminuímos valores de contratos, renegociamos dívidas de modo a conseguir manter a prestação de serviços na Saúde, Educação e Segurança e enxugamos cargos comissionados e contratados. Regularizamos os repasses aos municípios, à Saúde, ao Fundeb. Apertamos os cintos, mas esse esforço precisa continuar”, declarou.

Para a nova etapa do decreto de calamidade financeira, o governo prevê a revisão de todos os contratos e licitações até o final do ano. O decreto prevê também a suspensão de pagamento de horas extras, exceto para as atividades na segurança pública e saúde, se justificado o interesse público.

Entre tantas outras medidas, o governo também continuará não cedendo servidores do Estado para os outros poderes, ou até mesmo para o Governo Federal. Como também, sem a autorização da licença-prêmio, caso esta implique na contratação temporária de outro funcionário.