Mauro Mendes apoia o fim da reeleição e mandatos de 5 anos

29 de Abril de 2025 as 05h 27min

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), declarou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo no Brasil. A medida também amplia os mandatos para cinco anos e unifica as eleições.

A declaração foi dada em meio à tramitação da PEC no Senado, lida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (23). A votação da proposta foi adiada para o dia 7 de maio, após pedido de vista.

Atualmente, o mandato é de quatro anos, com direito a uma reeleição. A proposta prevê ainda que todos os cargos eletivos, incluindo vereadores, deputados federais, estaduais e distritais, passem a ter mandatos de cinco anos. "Eu sou a favor do fim da reeleição. Acho que o mandato deveria ser de cinco anos. E para o Legislativo, deveria haver no máximo uma reeleição para o mesmo cargo", afirmou Mendes.

Segundo o governador, a permanência prolongada nos mesmos cargos gera "vícios" e "anomalias" na política. "Se quiser continuar, muda de cargo. Ficar 30, 40 anos no mesmo cargo é uma aberração", declarou.

Mendes também criticou o atual modelo eleitoral brasileiro, com votações a cada dois anos. Para ele, isso compromete o debate de soluções para o país e gera altos custos para os cofres públicos.

"O Brasil não aguenta mais isso: acaba uma eleição e começa outra. Custa caro, desvia o foco dos problemas reais", afirmou.

A PEC estabelece que prefeitos e vereadores eleitos em 2028 cumpram mandatos de seis anos, sem direito à reeleição. Já os senadores passariam de oito para dez anos de mandato.

Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição durante a leitura da PEC na CCJ, o que indica um possível consenso para aprovação da matéria.

Entretanto, houve divergências sobre a regra de transição. O projeto prevê que o fim da reeleição só valha para quem for eleito em 2034, o que foi alvo de críticas.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu que a mudança já valha para as eleições de 2026. "Esperar até 2034 é arriscado. Até lá, podem mudar tudo de novo", alertou.

O modelo de reeleição foi introduzido no Brasil em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, permitindo a reeleição de FHC em 1998.

Durante a discussão da PEC, foram apresentadas emendas para reduzir o número de senadores por estado de três para dois e também para reduzir os mandatos dos senadores para cinco anos.

Essas sugestões, no entanto, foram rejeitadas pelo relator da proposta, que alegou falta de consenso e necessidade de mais debate sobre essas mudanças.

A discussão sobre o fim da reeleição é uma das principais pautas políticas do momento e deverá ganhar ainda mais destaque nas próximas semanas. A expectativa é que o tema avance com rapidez na CCJ e siga para o plenário do Senado em junho, antes do recesso parlamentar.

Fonte: DA REPORTAGEM