Max critica aumento no fundo partidário anual

24 de Junho de 2025 as 07h 28min

O reajuste anual do fundo partidário, aprovado pelo Congresso após a derrubada do veto presidencial à LDO, gerou críticas entre representantes da Assembleia Legislativa. O deputado estadual Max Russi (PSB) classificou a medida como “absurda” e disse estar preocupado com os impactos fiscais e políticos da decisão.

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com isso, ficou estabelecido que o fundo partidário será reajustado anualmente pela inflação. Para 2025, a estimativa é que os recursos alcancem R$ 1,3 bilhão — ante R$ 1,2 bilhão liberado em 2024.

Os recursos são destinados exclusivamente aos partidos que atingirem a cláusula de barreira, que estabelece um percentual mínimo de votos válidos nacionalmente. “Absurdo. Não concordo. Desproporcional isso, nos preocupa o rumo do nosso país em termos de endividamento, em termos de futuro”, afirmou o parlamentar, ao comentar o aumento do chamado “fundão”.

A decisão do Congresso vai de encontro à orientação do governo federal. O veto de Lula foi sustentado por pareceres dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, que argumentaram que o modelo de correção integral pela inflação compromete a sustentabilidade do novo regime fiscal.

Na avaliação do Executivo, a fórmula aprovada amplia os recursos dos partidos e pode reduzir o orçamento de outros setores da Justiça Eleitoral. Ainda no fim de 2024, o governo havia proposto que a correção do fundo fosse limitada ao intervalo do novo arcabouço fiscal, com reajustes reais entre 0,6% e 2,5%, mas a sugestão foi rejeitada pelo Legislativo.

Além do fundo partidário, os partidos políticos também recebem recursos do fundo eleitoral, destinado ao financiamento das campanhas durante os anos eleitorais.

Fonte: DA REPORTAGEM