MEDIDAS RESTRITIVAS: Mendes edita decreto permitindo o “pegue e leve” até às 20h45

Modelo "take-away" já poderia funcionar conforme o decreto anterior, disse o governador

13 de Março de 2021 as 06h 30min

DA REPORTAGEM

O governador Mauro Mendes (DEM) editou um decreto, na última quinta (11), regulamentando o serviço de “pegue e leve”, o chamado “take-away”, para atividades econômicas em todo o estado. Agora, os serviços estão regulamentados e poderão funcionar das 5h às 20h45, conforme a publicação.

Atualmente, vigora no estado o decreto permite que atividades econômicas funcionem das 5h às 19h, de segunda a sexta-feira. A publicação ainda estabelece – entre outras medidas - que os serviços de delivery podem funcionar até as 23h, com toque de recolher das 21h às 5h.

Para o governador, o decreto anterior deixava claro que o sistema “pegue e leve” estava permitido até as 21h – horário limite para o toque de recolher. Ocorre que alguns empresários do setor de bares e restaurantes apontaram que em algumas cidades a fiscalização realizou autuações às 20h.

“Para deixar claro e não espaço de interpretação, o Governo editou hoje o decreto para que fosse dirimida a dúvida. O ‘take-away ‘está devidamente regulamentado. Oras, se o delivery pode até as 23h, e o motoqueiro pega a mercadoria e leva até a residência do cliente, e as pessoas podem circular livremente até às 21h, obviamente não teria nenhum impedimento de você também passar em um estabelecimento, pegar a sua alimentação e ir para sua residência”, explicou o governador.

Confira resumidamente as medidas vigentes no estado:

- De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados, a proibição será após às 12h. Nos domingos, nenhuma atividade será permitida. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências) e indústrias.

- Os supermercados podem funcionar de segunda a sábado das 5h às 19h, e domingo até 12h.

- Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

- Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.

- O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc.) podem funcionar normalmente.

- Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.